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Publicações
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Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2023
Autores LPL: Tiago Barboza, Luís Pereira Coutinho, Jorge Silva Sampaio, Afonso Chuva Brás, Gonçalo Fabião, Ana Escher, Miguel Nogueira de Brito, Pedro Moniz Lopes, Heloísa Oliveira
Editores LPL: Gonçalo Fabião, Sara Azevedo
A propósito dos 60 anos d’O Conceito de Direito de Hart
Direito Internacional e Europeu
Ano: 2023
Autores LPL: Heloísa Oliveira, Margarida Sampaio
Editores LPL: Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira
As Cidades na Era das Alterações Climáticas
Direito Internacional e Europeu
Ano: 2022
Autores LPL: Margarida Sampaio
Editores LPL: Heloísa Oliveira, Jorge Novais
e-publica: Climate change and fundamental rights (Special Issue)
Direito Administrativo
Ano: 2022
Autores LPL: Carla Amado Gomes
Editores LPL: Tiago Serrão, Marco Caldeira
Vinte anos de um processo de reforma em curso da justiça administrativa em Portugal
Direito Administrativo
Ano: 2022
Editores LPL: Tiago Serrão, Marco Caldeira
A justiça administrativa em Portugal – diagnóstico presente e perspetivas futuras
Direito Administrativo
Ano: 2022
Autores LPL: Carla Amado Gomes, Hong Cheng Leong
Editores LPL: Miguel Assis Raimundo
A contratação pública à prova das alterações climáticas: a viagem do elefante
Direito Internacional e Europeu
Ano: 2022
Autores LPL: Fernando Loureiro Bastos
Editores LPL: Patrícia Galvão Teles, Manuel Almeida Ribeiro
Introduction [to Part 4 the contribution of the international tribunal for the Law of the Sea (ITLOS) to the development of the Law of the Sea]
Direito Internacional e Europeu
Ano: 2022
Autores LPL: Fernando Loureiro Bastos
Comentário à Parte XVII - Disposições finais
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2022
Autores LPL: Pedro Moniz Lopes
Implications of genericity on the (in)consistency and (in)completeness of legal systems
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2022
Autores LPL: Ana Escher
The nature and value of vagueness in the law (book review)
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2022
Autores LPL: Pedro Moniz Lopes
The expression of norms as a speech act: assessing the explanatory power of theories of interpretation
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2022
Imparcialidade administrativa e controlo jurisdicional da decisão
Direito Internacional e Europeu
Ano: 2022
Autores LPL: Heloísa Oliveira
A reparação do dano ambiental
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2022
Autores LPL: Pedro Moniz Lopes
Relevance and equality: an analytical account
Direito Constitucional e Ciência Política
Ano: 2022
Editores LPL: Maria Luísa Duarte, Ana Rita Gil, Tiago Fidalgo de Freitas
Direitos Humanos e Estado de Direito – protecção no quadro europeu e internacional
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2022
Autores LPL: Pedro Moniz Lopes
Distinguishing the distinguishable: interpretative norms and interpretative criteria in adjudication of meaning
Direito Administrativo
Ano: 2022
Editores LPL: Carlos Blanco de Morais, Miguel Nogueira de Brito, Miguel Assis Raimundo
Impactos da pandemia da Covid-19 nas estruturas do Direito Público
Direito Constitucional e Ciência Política
Ano: 2022
Autores LPL: Carlos Blanco de Morais
Curso de Direito Constitucional (I): lei e sistema normativo
Direito Constitucional e Ciência Política
Ano: 2022
Autores LPL: Carlos Blanco de Morais
Editores LPL: Carlos Blanco de Morais
Digital democracy: a threat to the democratic system or oxygenation of representative democracy and free speech
Direito Administrativo
Ano: 2022
Autores LPL: Carla Amado Gomes, Ricardo Lopes Dinis Pedro
Direito da responsabilidade civil extracontratual administrativa: questões essenciais
Direito Administrativo
Ano: 2022
Editores LPL: Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves
Tutela extrajudicial de direitos fundamentais
Direito Administrativo
Ano: 2022
Autores LPL: Carla Amado Gomes
Introdução ao Direito do Ambiente (5ª edição)
Direito Administrativo
Ano: 2022
Autores LPL: Carla Amado Gomes
Comentário ao capítulo XV da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (a investigação científica marinha)
Direito Administrativo
Ano: 2022
Editores LPL: Carla Amado Gomes, Cláudia Monge, Aquilino Paulo Antunes, Heloísa Oliveira
Sustentabilidade e eficiência no sector hospitalar – quão verdes podem ser os hospitais?
Direito Administrativo
Ano: 2022
Autores LPL: Carla Amado Gomes
As cidades e a natureza: linhas de (des)continuidade
Direito Administrativo
Ano: 2022
Autores LPL: Luís Filipe Mota Almeida
Guia sobre a prevenção da corrupção no âmbito das autarquias locais - Tomo I: os canais de denúncia e a protecção do denunciante
Direito Administrativo
Ano: 2022
Autores LPL: Luís Filipe Mota Almeida
Lei da criação de freguesias anotada
Direito Administrativo
Ano: 2022
Autores LPL: Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira
Editores LPL: Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira
Tratado de Direito do Ambiente, Vol. I (2ª edição)
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2022
Inference to the best explanation in legal science; on balancing contrastive hypotheses
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2022
Conceptual norms: contrasting theories
Direito Internacional e Europeu
Ano: 2022
Autores LPL: Santiago Salvador Gimeno
La gobernanza de los mares ante la expansión de las energías renovables marinas. Hacia una gestión y ordenación espacial marina coordinadas
Direito Administrativo
Ano: 2022
Autores LPL: Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira
Editores LPL: Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira
Tratado de Direito do Ambiente, Vol. II. Parte Especial
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2021
From constitutional discretion to the positivist weight formula
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2021
Autores LPL: Jorge Silva Sampaio
Brute balancing, proportionality and meta-weighing of reasons
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2021
Autores LPL: Ana Escher
The nature and value of vagueness in the law
Direito Internacional e Europeu
Ano: 2021
Autores LPL: Daniela Martins
A ameaça à integridade territorial dos Estados - o fenómeno dos Estados em desaparecimento em face do aumento do nível do mar
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2020
Editores LPL: Pedro Moniz Lopes
O pensamento de Hans Kelsen – influências, contexto e atualidade
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2019
Editores LPL: Pedro Moniz Lopes, Jorge Silva Sampaio
Legal science: the demarcation problem and the perimeter of “good science”
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2019
Autores LPL: Ana Escher
Editores LPL: David Duarte, Pedro Moniz Lopes, Jorge Silva Sampaio
When it is vague what is vague: identifying vagueness
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2019
Autores LPL: Pedro Moniz Lopes, Raquel Franco
Editores LPL: Pedro Moniz Lopes, David Duarte, Jorge Silva Sampaio
Naturalizing interpretation: A first approach on “hardware” and “software” determinants of legal interpretation
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2019
Autores LPL: Jorge Silva Sampaio
Editores LPL: David Duarte, Jorge Silva Sampaio, Pedro Moniz Lopes
An almost pure theory of legal interpretation within legal science
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2019
Editores LPL: Miguel Nogueira de Brito, Giovanni Damele, Pedro Moniz Lopes, Jorge Silva Sampaio
The role of legal argumentation and human dignity in constitutional courts
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2019
Editores LPL: Pedro Moniz Lopes, Jorge Silva Sampaio
Legal interpretation and scientific knowledge
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2018
Norms on language and the regulativeness of constitutive norms
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2018
Autores LPL: Pedro Moniz Lopes
Editores LPL: David Duarte, Jorge Silva Sampaio
Balancing principles and a fortiori reasoning
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2018
Autores LPL: Jorge Silva Sampaio
Editores LPL: David Duarte, Jorge Silva Sampaio
Proportionality in its narrow sense and measuring the intensity of restrictions on fundamental rights
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2018
Editores LPL: Jorge Silva Sampaio
Gains and losses in balancing social rights
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2018
Analogy and balancing once again: a reply to Bartosz Brożek
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2018
Analogy and balancing: the partial reducibility thesis and its problems
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2018
Editores LPL: Jorge Silva Sampaio
Proportionality in law: an analytical perspective
