No âmbito do programa do Módulo “Fundamental Rights and Rule of Law as European Values in a Global World after the Conference on the Future of Europe” prevê-se a publicação de quatro E- Books, cada um respeitante aos trabalhos dos eventos abrangidos.
O presente e-book reúne os textos das comunicações apresentadas na Conferência “Direitos Fundamentais e Estado de Direito enquanto Valores Europeus nas (re)nova(da)s políticas sectoriais da União Europeia”, realizada no dia 4 de junho de 2025, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A Conferência, organizada no âmbito do Módulo Jean Monnet “Fundamental Rights and Rule of Law as European Values in a Global World after the Conference on the Future of Europe” (2022-2025), corporiza o quarto evento realizado no âmbito do Módulo.
A Conferência visou contribuir para uma melhor compreensão dos Valores Europeus, em especial o Estado de direito e os direitos fundamentais e seu relevo no contexto das renovadas políticas sectoriais da União Europeia. A Conferência abordou, primeiro, o enquadramento geral da temática (Painel I) – abordando os direitos fundamentais e o Estado de direito enquanto valores europeus no contexto das prioridades da Comissão para 2024-2029 e do seu programa de trabalho anual; e, também, as lições das crises e as ameaças contínuas e atuais aqueles valores.
A Conferência abordou, depois, a título introdutório, os direitos fundamentais e o Estado de direito enquanto valores europeus nas políticas sectoriais da União Europeia (Painel II) – versando como é que aqueles valores são considerados em algumas das (re)nova(da)s políticas da União Europeia. Em seguida a Conferência abordou a promoção e a proteção dos direitos fundamentais e do Estado de direito enquanto valores europeus em quatro políticas sectoriais da União Europeia, em especial na ótica de Portugal enquanto Estado membro da União Europeia (Painel III) – a política comum em matéria de asilo e de imigração; as políticas da União Europeia no domínio digital e da Inteligência Artificial e, ainda, no que respeita ao pacto ecológico europeu; e, por fim, a política externa e de segurança comum.
Espera-se que o presente e-book possa proporcionar um contributo útil para o conhecimento e a compreensão da União Europeia e do seu fundamento axiológico, na ótica da promoção dos seus valores, em especial o Estado de direito e os direitos fundamentais, no específico âmbito das políticas sectoriais da União Europeia, incluindo a sua projeção na ordem jurídica portuguesa.
