The role of legal argumentation and human dignity in constitutional courts

Procedimentos dos Workshops Especiais realizados no 28º Congresso Mundial da Associação Internacional de Filosofia do Direito e Filosofia Social em Lisboa, 2017. A argumentação jurídica dos tribunais constitucionais, por exemplo sobre a dignidade humana, tem estado no centro de interesse tanto do ponto de vista teórico e perspectivas práticas. Este e-book aborda inicialmente o papel da argumentação jurídica em geral, abrangendo perspectivas empíricas e comparativas sobre práticas argumentativas constitucionais. Inclui também uma avaliação comparativa da argumentação constitucional versus os argumentos apresentados por outros tribunais, bem como pelos decisores. Em segundo lugar, o livro centra-se na forma como os tribunais constitucionais raciocinam com a dignidade humana. Este conceito assume muitas formas diferentes, embora muito raramente de uma forma objectiva. Está incorporado em várias constituições ocidentais, embora os tribunais constitucionais e os estudiosos tendam a discordar sobre o seu significado e conteúdo. Por fim, o e-book visa lançar luz sobre o polémico tema da dignidade humana a partir de uma perspectiva normativa e filosófica.