La gobernanza de los mares ante la expansión de las energías renovables marinas. Hacia una gestión y ordenación espacial marina coordinadas

Nos dias de hoje, o uso cada vez mais intensivo dos mares e oceanos evidencia-se paralelamente ao desenvolvimento de novas atividades sobre os mesmos, fruto do avanço da tecnologia. Isso está a someter ao meio marinho a maiores pressões e impactos e, por sua vez, está a gerar sobreposições e colisões entre diversos usos devido à ocupação do espaço marinho que podem criar tensões e conflitos internos e internacionais. Entre estes novos usos do mar que podem entrar em conflito com a proteção do meio marinho e com outros usos projetados no mar, destaca-se o crescente desenvolvimento das energias renováveis marinhas a nível mundial e, principalmente, a nível europeu em linha com os objetivos perseguidos em termos de energia e clima nos níveis internacional, regional e estadual. Embora a expansão dessas tecnologias seja posterior à aprovação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, esta, em termos gerais, serve como um quadro geral para enquadrar o desenvolvimento desses dispositivos ao nível internacional. Não obstante, não é menos verdade que existem várias zonas cinzentas (nomeadamente em relação à Zona Económica Exclusiva, a plataforma continental estendida e o alto mar) que são objeto de análise neste trabalho de investigação. Com efeito, é necessária uma maior cooperação e coordenação entre os diferentes Estados no que se refere ao ordenamento e gestão legal dos espaços marinhos perante o crescente desenvolvimento de novas utilizações concorrentes do mar, e, em particular, na hora de ordenar e planejar espacialmente o desenvolvimento das energias renováveis marinhas. A nível regional, no panorama europeu, esta cooperação está atualmente estruturada principalmente no seio da União Europeia e das Convenções Marinhas Regionais (no domínio que nos ocupa, a Convenção OSPAR, que será estudada em comparação com os mecanismos cooperação previstos ao abrigo da Convenção de Helsinque aplicável ao Mar Báltico). No entanto, existem áreas de incerteza quanto ao papel e competências que a União Europeia pode desenvolver em relação à gestão das atividades projetadas no mar, bem como quanto à compatibilidade entre determinadas disposições e propósitos prosseguidos por diferentes normas que compor seu direito derivado, principalmente nos casos em que os objetivos de proteção do meio ambiente e da biodiversidade possam colidir com outros objetivos socioeconômicos. Ambos os aspectos serão examinados de forma a determinar a eficácia da ação da União Europeia em termos de coordenação e cooperação entre os Estados-Membros no planeamento do desenvolvimento das energias renováveis marinhas. Será também analisada a importância de intensificar as relações de cooperação e coordenação entre os Estados a nível bilateral e transfronteiriço, a fim de abordar aspectos específicos de maior interesse local ou autonômico relacionados com o ordenamento e a gestão do espaço marinho e costeiro. A nível estadual, faremos um estudo dos ordenamentos jurídicos espanhol e português, dada a proximidade geográfica dos dois países, a sua longa tradição de cooperação e o elevado potencial de energias renováveis (principalmente eólica offshore e das ondas) que os seus mares abrigam. Em particular, vamo-nos concentrar no estudo das respectivas legislações internas sobre o ordenamento e a gestão do espaço marinho e o seu impacto no planeamento espacial das energias renováveis marinhas, bem como os mecanismos de cooperação e coordenação aplicáveis a este respeito, não só entre os dois países, mas também internamente em cada uma delas, principalmente entre o governo central e as regiões autônomas. Por fim, a título de conclusão, serão propostas novas ideias como alternativas para intensificar a referida cooperação a vários níveis (internacional, regional europeu, bilateral e estadual).