O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (doravante “ICJP”) disponibiliza neste portal que administra informação que se pretende que esteja permanentemente exacta e actualizada e diligenciará pela correcção de todos os erros que lhe forem assinalados.

Todos os textos, conteúdos e imagens deste portal pertencem ao ICJP, salvo outra indicação, encontrando-se protegidos por lei. É autorizado o download e armazenamento do conteúdo destas páginas.

A informação disponível neste portal poderá ser utilizada apenas mediante menção da respectiva fonte de informação, indicando-se o ICJP e a URL dos conteúdos específicos, sendo, no entanto, proibida a sua utilização para fins comerciais ou ofensivos.

São referenciadas ligações a outras páginas, sobre as quais o ICJP não exerce qualquer controlo, isentando-se de qualquer responsabilidade pela qualidade ou autenticidade das afirmações reproduzidas nessas páginas para onde remetem as ligações de hipertexto, presentes neste website, bem como das páginas com ele ligadas ou nelas referidas.

A navegação através do presente portal não implica, inevitavelmente, o fornecimento de dados pessoais. Contudo, o ICJP disponibiliza, através do presente portal, formulários de inscrição on-line. O preenchimento dos referidos formulários requer o provimento de dados pessoais, sendo os mesmos processados automaticamente pelo ICJP, e utilizados nos estritos termos neles previstos. O ICJP garante a privacidade e protecção dos dados registados pelos seus utilizadores. Para quaisquer questões atinentes ao tratamento dos dados facultados, sua actualização, correcção ou eliminação, pede-se o favor de nos contactar em icjp@fd.ul.pt.

O ICJP não se responsabiliza por danos provenientes de vírus que venham a infectar o computador ou a rede do Utilizador, no seguimento do acesso ao portal do ICJP e consequente transferência de conteúdos deste portal para o computador ou rede do Utilizador.

O presente Portal rege-se pela Lei portuguesa.