Publicação | Artigo
Direito Administrativo
O Ministério Público como representante judiciário natural do Estado: exigência constitucional ou dogma jurisprudencial?
Titulo do Livro/Revista:
Cadernos de Justiça Administrativa - Homenagem ao Professor Doutor Pedro Machete
Cadernos de Justiça Administrativa - Homenagem ao Professor Doutor Pedro Machete
Autor(es) LPL:
Tiago Antunes
Tiago Antunes
Referência Bibliográfica:
Antunes, T. (2025). O Ministério Público como representante judiciário natural do Estado: exigência constitucional ou dogma jurisprudencial? Notas críticas sobre o Ac. n.º 539/2024 do Tribunal Constitucional. Cadernos de Justiça Administrativa: Número especial – Homenagem ao Professor Doutor Pedro Machete. CEJUR.
Antunes, T. (2025). O Ministério Público como representante judiciário natural do Estado: exigência constitucional ou dogma jurisprudencial? Notas críticas sobre o Ac. n.º 539/2024 do Tribunal Constitucional. Cadernos de Justiça Administrativa: Número especial – Homenagem ao Professor Doutor Pedro Machete. CEJUR.
Grupo(s) de Investigação:
Direito Administrativo
Direito Administrativo
Editora: CEJUR
Ano: 2025
