O objetivo deste artigo é analisar de que forma o princípio da proporcionalidade, quando aplicado em articulação com os princípios ambientais do direito primário da União Europeia, sustenta a adoção de medidas ambientais ambiciosas, como as previstas no Regulamento Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR).
Numa primeira parte, o artigo evidencia as restrições significativas que a transição para a economia circular impõe aos direitos fundamentais de propriedade e à liberdade de iniciativa económica. Em seguida, analisa a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em matéria de proporcionalidade no domínio ambiental, explorando a integração dos princípios ambientais na aplicação deste teste jurídico.
Na terceira parte, esta análise é aplicada ao ESPR, defendendo-se que os requisitos de ecodesign constituem uma evolução natural da política ambiental da União Europeia, tendo em conta a natureza essencialmente preventiva do princípio do poluidor-pagador.
Conclui-se que os requisitos de ecodesign encontram fundamento no direito primário da União Europeia e que o teste da proporcionalidade não serve apenas para limitar uma regulamentação excessiva, mas também para afirmar a legitimidade de uma ação ambiental ambiciosa.
