Publicação | Livro

Direito Administrativo

Impactos da pandemia da Covid-19 nas estruturas do Direito Público

No âmbito do Projeto:
Governance 4.0
Referência Bibliográfica:
BLANCO de MORAIS, Carlos; NOGUEIRA DE BRITO, Miguel; RAIMUNDO, Miguel (coords.): Impactos da Pandemia da Covid-19 nas Estruturas do Direito Público, Almedina, S. Paulo, 2022
Grupo(s) de Investigação:
Direito Administrativo, Direito Constitucional e Ciência Política
978-655-6277-14-1
Editora: Almedina
Ano: 2022

Sinopse

A presente obra pretende avaliar o impacto da pandemia da doença COVID-19 no Direito Público. Em que medida institutos como os estados de exceção, os direitos fundamentais, o federalismo, a responsabilidade civil, o princípio da legalidade e a tutela da constitucionalidade dos atos do poder público foram capazes de reagir aos desafios da pandemia? Será que, depois desta, se tornam necessários ajustamentos em face de um ‘novo normal’? A obra conta com a colaboração de renomados professores e investigadores da Faculdade de Direito de Lisboa, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, da Universidade Complutense de Madrid e da Universidade La Sapienza, de Roma.

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