Comentário à Parte XVII – Disposições finais

Os Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, que agora se apresenta ao público, são o resultado de um projecto de investigação concebido e coordenado cientificamente por investigadores do IJP-Instituto Jurídico Portucalense da Universidade Portucalense-Infante D. Henrique, com o apoio da FCT, e realizado por estes e por um conjunto de investigadores de outras instituições de ensino superior e com outras afiliações, devidamente identificados nesta obra.
Esta obra não é um conjunto de anotações dos artigos da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, mas sim um estudo breve, e cientificamente fundamentado de cada uma das Partes com vista a oferecer uma visão global da Parte estudada.
Com estes Comentários, ao que sabemos, a primeira obra com essa natureza a ser publicada em língua portuguesa, pretendemos oferecer nesse idioma aos estudiosos do Direito do Mar um instrumento teórico que permite, aos mais novos, iniciar o estudo desse direito, e aos mais versados nesse ramo do Direito Internacional Público, o aprofundamento dos seus conhecimento através da visão crítica e holística de cada uma das Partes dessa Convenção. Trata-se, portanto, de uma obra que interessa e se destina aos estudantes do Direito Internacional e aos estudiosos do Direito do Mar e que, por ser em língua portuguesa, terá certamente acolhimento nos países lusófonos.