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Publications

Categorias das Publicações
10
International and European Law
Year: 2024
LPL Authors: Fernando Loureiro Bastos
LPL Editors: Vasco Becker-Weinberg
Notes on Portuguese Publications Dedicated to International Law of the Sea in the 19th and 20th Centuries
56
Administrative Law
Year: 2024
LPL Authors: Ricardo Pedro

A Responsabilidade Civil Da Administração Tributária Portuguesa Entre O “Plenismo” E O “Atomismo”
cover_issue_319_es_ES
Theory and Philosophy of Law
Year: 2024
LPL Authors: Jorge Silva Sampaio, Pedro Moniz Lopes

Actualizando el debate sobre “el derecho como plan compartido” de Shapiro
11
Administrative Law
Year: 2024
LPL Authors: Alexandra Leitão, Domingos Soares Farinho, Felipe Müller, Marcio Senra

As Inovações Tecnológicas no Direito: O Impacto nos Diferentes Ramos
pub_ricardo_pedro
Administrative Law
Year: 2024
LPL Authors: Ricardo Pedro

Do Uso de IA Generativa nos Tribunais a uma Justiça Degenerativa: Quando a tecnologia alucina
57
Administrative Law
Year: 2024
LPL Authors: Ricardo Pedro

A Inteligência Artificial e os Tribunais em Portugal e no Brasil: Perspectivas Jurídicas
2024_2
Constitutional Law and Political Science
Year: 2024
LPL Authors: João Tornada

How (Not) To Deal With The ´Bubble Effect´ In Cyberspace: The Case of the EU Digital Services Act
TDA1v3
Administrative Law
Year: 2024
LPL Authors: Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira, Rui Tavares Lanceiro, Hong Cheng Leong, João Tomé Pilão, José Duarte Coimbra
LPL Editors: Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira
Tratado de Direito do Ambiente, Vol. I (3rd edition)
A Treatise on Environmental Law, Vol. III
International and European Law
Year: 2024

LPL Editors: Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira
A Treatise on Environmental Law, Vol. III
conflitos armados backoffice2
International and European Law
Year: 2024
LPL Authors: Ana Rita Gil, Afonso Brás, Francisco Cordeiro Araújo, Inês Marinho, Vladyslava Kaplina
LPL Editors: Ana Rita Gil
UN in action: Armed conflicts and peace missions. Case studies
CAPA - Luis Almeida
Year: 2024
LPL Authors: Luís Filipe Mota Almeida

O Estatuto do Direito de Oposição nas Autarquias Locais 2.ª Edição
Tratado de Direito do Ambiente, Vol. II.2a Ed
Administrative Law
Year: 2024
LPL Authors: Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira, Raquel Franco, Rui Tavares Lanceiro, José Duarte Coimbra, Telmo Coutinho Rodrigues
LPL Editors: Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira
Tratado de Direito do Ambiente, Vol. II. Parte Especial (2.ª edição)
2024_03
Administrative Law
Year: 2024
LPL Authors: Felipe Andrade

Direito administrativo da alimentação e nudge: alimentação saudável e proporcionalidade
A GOVERNANÇA DA ÁGUA
Administrative Law
Year: 2024

LPL Editors: João Miranda
The Governance of Water
2024-4
Year: 2024
LPL Authors: Marcio Senra

Os Déficits da Proibição do Déficit
Research Handbook on Legal Evolution
Theory and Philosophy of Law
Year: 2024
LPL Authors: Pedro Moniz Lopes, Raquel Franco

Evolutionary theory and legal adjudication: Substrata for a predictive theory of legal science
9
Administrative Law
Year: 2024
LPL Authors: João Tomé Pilão

Responsabilidade por Solos Contaminados - A Imputação da Obrigação de Reparação de Solos Contaminados
55
Administrative Law
Year: 2024
LPL Authors: Ricardo Pedro

Legislação sobre Inteligência Artificial e Regimes Conexos
The ECJ and its Sports Model after 'European Super League'
International and European Law
Year: 2024
LPL Authors: Miguel Mota Delgado

The European Game: The ECJ and its Sports Model after "European Super League"
direito_constitucional
Constitutional Law and Political Science
Year: 2023

LPL Editors: Raquel Brízida Castro
Direito Constitucional - Ciberespaço e Tecnologia
medium
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Ricardo Pedro

Public Procurement and Effective Dispute Resolution in Portugal
desafios_juridicos_en_la_gestion_internacional_Europea_flujos_migratorios
International and European Law
Year: 2023
LPL Authors: Ana Rita Gil

O Direito Internacional Público face aos fluxos migratórios no séc. xxi — a necessidade de um novo paradigma?
justica-inteligente-danos-e-propostas-de-responsabilidade-civil
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Ricardo Pedro

Justiça Inteligente, Danos e Propostas de Responsabilidade Civil
DireitodaProtecaodeDados
Administrative Law
Year: 2023

LPL Editors: Domingos Soares Farinho, Francisco Paes Marques, Tiago Fidalgo de Freitas
Direito da Proteção de Dados - Perspetivas Públicas e Privadas
150 ANOS DE “L`ARRÊT BLANCO” E 15 ANOS DE RRCEE NOTAS MARGINAIS 150 YEARS OF L`ARRÊT BLANCO AND 15 YEARS OF RRCEE MARGINAL NOTES Ricardo Pedro1
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Ricardo Pedro

150 Anos de L`arrêt Blanco e 15 Anos de RRCEE: Notas Marginais
cidades na era das alteracoes climaticas
International and European Law
Year: 2023
LPL Authors: Heloísa Oliveira, Margarida Vidal Sampaio
LPL Editors: Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira
Cities in the Age of Climate Change
revista_Angolana
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Ricardo Pedro

Responsabilidade Civil do Estado pela Administração da Justiça em Angola
rp_revistatribunaldecontas
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Ricardo Pedro

Caminhos da “privatização” e da digitalização da administração da justiça
51
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Carla Amado Gomes

Princípio da precaução/ Responsabilidade internacional do Estado por dano ecológico
TheFutureofEnvironmentalLaw
International and European Law
Year: 2023
LPL Authors: Heloísa Oliveira

The principle of reparation: why the polluter-pays principle does not suffice and how to rebuild the law on environmental damage
eudaimonia
Constitutional Law and Political Science
Year: 2023
LPL Authors: Felipe Andrade

Tolerance, Prohibition of Political Parties and ECtHR
CADD
Lisbon Public Law
Year: 2023
LPL Authors: Carlos Blanco de Morais, Maria José Rangel de Mesquita, José Duarte Coimbra, Mariana Melo Egídio

Relatório De Avaliação Da Arbitragem Tributária
52
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Carla Amado Gomes
LPL Editors: Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro
Transparência e Direito do Ambiente: o ‘direito a saber’/conhecer riscos e oportunidades na era da transição ecológica
TheUnitedNationsConventionontheLawoftheSea
International and European Law
Year: 2023
LPL Authors: Fernando Loureiro Bastos

Looking at the Case Law of the European Court of Human Rights through the lens of the International Law of the Sea
DireitodaProtecaodeDados
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Domingos Soares Farinho
LPL Editors: Domingos Soares Farinho, Francisco Paes Marques, Tiago Fidalgo de Freitas
Interesse público e exercício de autoridade pública como fundamentos de licitude de tratamento de dados pessoais
REVISTA_DIREITO_ADMINISTRATIVO
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Domingos Soares Farinho

O Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia (EU Digital Services Act): Uma visão a partir do Direito Administrativo Regulatório
noimage
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Ricardo Pedro

Morosidade judicial e boas práticas jurisprudenciais indemnizatórias em Portugal
noimage
International and European Law
Year: 2023
LPL Authors: Ana Rita Gil

The implementation of the Temporary Protection Directive in 2022 in Portugal to Persons Fleeing the War in Ukraine
revista_julgar
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Rui Tavares Lanceiro

A Guerra na Ucrânia e a liberdade de expressão no século XXI
Migration Law in Portugal
International and European Law
Year: 2023
LPL Authors: Ana Rita Gil

Migration Law in Portugal
Capa Hart
Theory and Philosophy of Law
Year: 2023

LPL Editors: Gonçalo Fabião, Sara Azevedo
A propósito dos 60 anos d’O Conceito de Direito de Hart
49
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Carla Amado Gomes

A protecção do ambiente no processo de revisão constitucional em curso: um lifting com botox?
RELASP
International and European Law
Year: 2023
LPL Authors: Ana Rita Gil

Proteção internacional revisitada: as soluções da União Europeia para a “crise de refugiados” da Guerra da Ucrânia
18
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Carla Amado Gomes, Hong Cheng Leong

Introdução ao Direito do Ambiente
DireitodaProtecaodeDados
Theory and Philosophy of Law
Year: 2023
LPL Authors: Sara Azevedo
LPL Editors: Domingos Soares Farinho, Francisco Paes Marques, Tiago Fidalgo de Freitas
O encarregado de proteção de dados nas autoridades e organismos públicos: algumas notas
Overview_PortugueseElectronicJurisdictionalAdministrativeProcedure
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Ricardo Pedro

An Overview of the Portuguese Electronic Jurisdictional Administrative Procedure
RPDE
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Ricardo Pedro

Contratação Pública e Resolução de Litígios em Portugal
The Concept of Law on international law
International and European Law
Year: 2023
LPL Authors: Heloísa Oliveira
LPL Editors: Gonçalo Fabião, Sara Azevedo
A critical appraisal of H. L. A. Hart’s The Concept of Law on international law
RevistaMinisterioPublio174
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Ricardo Pedro

A progressiva relevância dos direitos fundamentais na administração dos fundos europeus
CadernosJusticaAdministrativa
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Alexandra Leitão

A Administração Pública eletrónica: oportunidades e desafios
ssrn_lpl_domingosfarinho
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Domingos Soares Farinho

Personal Data Processing of Online Platforms’ and Search Engines’ Users: The case of the EU Digital Services Act
RevistaTribunalContas5
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Ricardo Pedro

Modelos de Governação dos Fundos Europeus
EnAJUS_Out_2023
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Ricardo Pedro

“Privatização” e Digitalização da Justiça: Velhos e Novos Problemas?!
ssrn_lpl_miguelassisraimundo
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Miguel Assis Raimundo

Public Procurement and Environmental Protection
RevIntArbitragemConciliacao
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Ricardo Pedro

Arbitragem Administrativa: um ornitorrinco a caminho de Angola?
SSRN_LPL
Constitutional Law and Political Science
Year: 2023
LPL Authors: Miguel Nogueira de Brito

Holder of the Centre: On the Constitutional Thought of Dieter Grimm
relatorio_1
Lisbon Public Law
Year: 2023
LPL Authors: Carlos Blanco de Morais, Ana Rita Gil
LPL Editors: Carlos Blanco de Morais, Ana Rita Gil
Sustainable Immigration in a Welfare State
desafios_juridicos_en_la_gestion_internacional_Europea_flujos_migratorios
International and European Law
Year: 2023
LPL Authors: Fernando Loureiro Bastos

A proteção de pessoas deslocadas no contexto da subida do nível do mar
NovaLitiganciaJudicial
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Ricardo Pedro

A Nova Litigância Judicial Causada por Algoritmos Digitais: de “Estado c Loomis” a “NCJM, Outros e FNV c. Estado”: Uso e/ou “Acesso” Público aos Algoritmos pelo Tribunal
Premio_Agora
Administrative Law
Year: 2023
LPL Authors: Felipe Müller

O Princípio da Autodeterminação no Constitucionalismo Digital: Um Estudo Comparado entre Brasil e Europa
Capa-GTS
International and European Law
Year: 2022
LPL Authors: Santiago Salvador Gimeno

La gobernanza de los mares ante la expansión de las energías renovables marinas. Hacia una gestión y ordenación espacial marina coordinadas
cursodireitoconstitucional
Constitutional Law and Political Science
Year: 2022
LPL Authors: Carlos Blanco de Morais

Curso de Direito Constitucional (I): lei e sistema normativo
SSRN_LPL
Constitutional Law and Political Science
Year: 2022
LPL Authors: Miguel Nogueira de Brito

A limited case for the relevance of the pandemic and the irrelevance of constitutional emergencies
cese_law_teles
International and European Law
Year: 2022
LPL Authors: Fernando Loureiro Bastos
LPL Editors: Patrícia Galvão Teles, Manuel de Almeida Ribeiro
Introduction [to Part 4 the contribution of the international tribunal for the Law of the Sea (ITLOS) to the development of the Law of the Sea]
e_publica_direitos_fundamentais
Administrative Law
Year: 2022
LPL Authors: Domingos Soares Farinho

Fundamental rights and conflict resolution in the Digital Services Act Proposal: a first approach
Administrative Law
Year: 2022

LPL Editors: Carlos Blanco de Morais, Miguel Nogueira de Brito, Miguel Assis Raimundo
Impactos da pandemia da Covid-19 nas estruturas do Direito Público
a-revisao-de-2022-do-regime-de-formacao-e-execucao-de-contratos-publicos
Administrative Law
Year: 2022
LPL Authors: Pedro Fernández Sánchez

A Revisão de 2022 do Regime de Formação e Execução de Contratos Públicos
contratos_publicos_raimundo
Administrative Law
Year: 2022
LPL Authors: Carla Amado Gomes, Hong Cheng Leong
LPL Editors: Miguel Assis Raimundo
A contratação pública à prova das alterações climáticas: a viagem do elefante
leidacriacaodasfreguesias
Administrative Law
Year: 2022
LPL Authors: Luís Filipe Mota Almeida

Lei da criação de freguesias anotada
Administrative Law
Year: 2022
LPL Authors: Carla Amado Gomes
LPL Editors: Tiago Serrão, Marco Caldeira
Vinte anos de um processo de reforma em curso da justiça administrativa em Portugal
interpretivism
Theory and Philosophy of Law
Year: 2022
LPL Authors: Pedro Moniz Lopes

Distinguishing the distinguishable: interpretative norms and interpretative criteria in adjudication of meaning
rule_of_law_
Constitutional Law and Political Science
Year: 2022
LPL Authors: Miguel Nogueira de Brito
LPL Editors: Carlos Blanco de Morais
Hate Speech and Social Media
justicaadministrativaemportugal
Administrative Law
Year: 2022

LPL Editors: Tiago Serrão, Marco Caldeira
A justiça administrativa em Portugal – diagnóstico presente e perspetivas futuras
guiaprevencaocorrupcao
Administrative Law
Year: 2022
LPL Authors: Luís Filipe Mota Almeida

Guia sobre a prevenção da corrupção no âmbito das autarquias locais - Tomo I: os canais de denúncia e a protecção do denunciante
45
Administrative Law
Year: 2022
LPL Authors: Carla Amado Gomes, Hong Cheng Leong
LPL Editors: Miguel Assis Raimundo
A contratação pública à prova das alterações climáticas: a viagem do elefante
rule_of_law_
Administrative Law
Year: 2022
LPL Authors: Domingos Soares Farinho
LPL Editors: Carlos Blanco de Morais
Self-Regulation and Public Regulation of Social Networks in Portugal
Constitutional Law and Political Science
Year: 2022

LPL Editors: Maria Luísa Duarte, Ana Rita Gil, Tiago Fidalgo de Freitas
Direitos Humanos e Estado de Direito – protecção no quadro europeu e internacional
impactosdapandemia
Constitutional Law and Political Science
Year: 2022
LPL Authors: Miguel Nogueira de Brito
LPL Editors: Carlos Blanco de Morais, Miguel Nogueira de Brito, Miguel Assis Raimundo
A Crescente Uniformização dos Modelos de Emergência Constitucional
liberamicorum
Administrative Law
Year: 2022
LPL Authors: Carla Amado Gomes

As cidades e a natureza: linhas de (des)continuidade
46
Administrative Law
Year: 2022
LPL Authors: Carla Amado Gomes

Um tiro certeiro: considerações breves sobre a Lei 6/2022, de 7 de Janeiro, à luz do Direito Animal
conceptual norms
Theory and Philosophy of Law
Year: 2022


Conceptual norms: contrasting theories
journalcontemporarylegalissues
Theory and Philosophy of Law
Year: 2022
LPL Authors: Pedro Moniz Lopes

Relevance and equality: an analytical account
sustentabilidadeeficienciahospitalar
Administrative Law
Year: 2022

LPL Editors: Carla Amado Gomes, Cláudia Monge, Aquilino Paulo Antunes, Heloísa Oliveira
Sustentabilidade e eficiência no sector hospitalar – quão verdes podem ser os hospitais?
47
Administrative Law
Year: 2022
LPL Authors: Carla Amado Gomes

As cidades e a Natureza: linhas de (des)continuidade
inference to te best
Theory and Philosophy of Law
Year: 2022


Inference to the best explanation in legal science; on balancing contrastive hypotheses
direito-do-ambiente-a-reparacao-do-dano-ambiental
International and European Law
Year: 2022
LPL Authors: Heloísa Oliveira

A reparação do dano ambiental
e-publica-climate change
International and European Law
Year: 2022
LPL Authors: Margarida Vidal Sampaio
LPL Editors: Heloísa Oliveira, Jorge Reis Novais
e-publica: Climate change and fundamental rights (Special Issue)
Administrative Law
Year: 2022
LPL Authors: Carla Amado Gomes

Comentário ao capítulo XV da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (a investigação científica marinha)
EstudosHomenagemConselheiroPresidente
Constitutional Law and Political Science
Year: 2022
LPL Authors: Miguel Nogueira de Brito

O Espectro de uma Nova Pangeia e a Perda do Poder Constituinte
rdai
Theory and Philosophy of Law
Year: 2022


Imparcialidade administrativa e controlo jurisdicional da decisão
direito-do-ambiente-introducao-ao-direito-do-ambiente-5-edicao
Administrative Law
Year: 2022
LPL Authors: Carla Amado Gomes

Introdução ao Direito do Ambiente (5ª edição)
rule_of_law_
Administrative Law
Year: 2022
LPL Authors: Domingos Soares Farinho
LPL Editors: Carlos Blanco de Morais
Models of Legal Liability for Social Networks: Between Germany and Portugal
Theory and Philosophy of Law
Year: 2022
LPL Authors: Pedro Moniz Lopes

The expression of norms as a speech act: assessing the explanatory power of theories of interpretation
tutelaextrajudicial
Administrative Law
Year: 2022

LPL Editors: Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves
Tutela extrajudicial de direitos fundamentais
direito-internacional-publico-direitos-humanos
Administrative Law
Year: 2022
LPL Authors: Domingos Soares Farinho
LPL Editors: Maria Luísa Duarte, Ana Rita Gil, Tiago Fidalgo de Freitas
Os direitos humanos no Regulamento serviços Digitais (Digital Services Act) da União Europeia
rule_of_law_
Administrative Law
Year: 2022
LPL Authors: Rui Tavares Lanceiro
LPL Editors: Carlos Blanco de Morais
Freedom of Expression in the Age of Digital Platforms: Change of Paradigm?
nature_value_escher
Theory and Philosophy of Law
Year: 2022
LPL Authors: Ana Escher

The nature and value of vagueness in the law (book review)
direitodaresponsabilidadecivilextracontratual
Administrative Law
Year: 2022
LPL Authors: Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro

Direito da responsabilidade civil extracontratual administrativa: questões essenciais
Constitutional Law and Political Science
Year: 2022

LPL Editors: Carlos Blanco de Morais
The Rule of Law in Cyberspace
o-nexo-de-causalidade-na-responsabilidade-civil
Administrative Law
Year: 2022
LPL Authors: Hong Cheng Leong

O nexo de causalidade na responsabilidade civil extracontratual da administração pública
isus_dictum
Theory and Philosophy of Law
Year: 2022
LPL Authors: Pedro Moniz Lopes

Implications of genericity on the (in)consistency and (in)completeness of legal systems
Digital Democracy
Constitutional Law and Political Science
Year: 2022
LPL Authors: Carlos Blanco de Morais
LPL Editors: Carlos Blanco de Morais
Digital democracy: a threat to the democratic system or oxygenation of representative democracy and free speech
de minimis aid under EU law
Administrative Law
Year: 2022
LPL Authors: Ricardo Pedro

De minimis aid under EU law
comentariosconvencaonacoesunidas
International and European Law
Year: 2022
LPL Authors: Fernando Loureiro Bastos

Comentário à Parte XVII - Disposições finais
42
Administrative Law
Year: 2021
LPL Authors: Carla Amado Gomes

Os novos empregos verdes na era da transição ecológica
1
Constitutional Law and Political Science
Year: 2021
LPL Authors: João Tornada

A modificação da lei inconstitucional: Estudo sobre as decisões de inconstitucionalidade parcial
43
Administrative Law
Year: 2021
LPL Authors: Carla Amado Gomes, Pedro Sampaio Minassa

As alterações climáticas, em breve num Tribunal Constitucional perto de si
Book
International and European Law
Year: 2021
LPL Authors: Daniela Martins Pereira da Silva

A ameaça à integridade territorial dos Estados - o fenómeno dos Estados em desaparecimento em face do aumento do nível do mar
3
Constitutional Law and Political Science
Year: 2021
LPL Authors: João Tornada

Suspensões e restrições à liberdade de religião e de culto no contexto da Covid-19"
Ana-Escher
Theory and Philosophy of Law
Year: 2021
LPL Authors: Ana Escher

The nature and value of vagueness in the law
Chapter_Brute-Balancing-Proportionality
Theory and Philosophy of Law
Year: 2021
LPL Authors: Jorge Silva Sampaio

Brute balancing, proportionality and meta-weighing of reasons
Chapter_From-Constitutional-Discretion
Theory and Philosophy of Law
Year: 2021


From constitutional discretion to the positivist weight formula
RevistaEspanolaTransparencia
Administrative Law
Year: 2021
LPL Authors: Domingos Soares Farinho

The Portuguese Charter of Human Rights in the Digital Age: a legal appraisal
epiblica_LiberdadeDesinformacaoContextodaPandemia
Administrative Law
Year: 2021
LPL Authors: Domingos Soares Farinho

The new “right to protection against disinformation” in Portugal
40
Administrative Law
Year: 2021
LPL Authors: Carla Amado Gomes

Biocombustíveis e agricultura: uma campanha breve
epiblica_LiberdadeDesinformacaoContextodaPandemia
Administrative Law
Year: 2021
LPL Authors: Rui Tavares Lanceiro

Pandemia, “Infodemia” e Liberdade de Expressão
40
Administrative Law
Year: 2021
LPL Authors: Carla Amado Gomes

Algumas notas sobre empreendimentos turísticos em espaço não urbano (turismo rural e turismo de Natureza)
O-pensamento-de-Hans-Kelsen
Theory and Philosophy of Law
Year: 2020

LPL Editors: Pedro Moniz Lopes
O pensamento de Hans Kelsen – influências, contexto e atualidade
4
Constitutional Law and Political Science
Year: 2020
LPL Authors: João Tornada

The separability of arbitration agreements in public tenders: Do birds of a (different) feather flock (and fall) together?
5
Constitutional Law and Political Science
Year: 2020
LPL Authors: João Tornada

A Intervenção de Terceiros na Arbitragem: Alguns Problema
37
Administrative Law
Year: 2020
LPL Authors: Carla Amado Gomes

O estranho caso da avaliação de impacte ambiental das instalações pecuárias
20
Administrative Law
Year: 2020

LPL Editors: Carla Amado Gomes
Temas de Direito Ambiental Lusófono
38
Administrative Law
Year: 2020
LPL Authors: Carla Amado Gomes

Os desastres de Mariana e Brumadinho e a gestão de resíduos das indústrias extrativistas: Uma análise comparativa dos regimes de prevenção de riscos associados a barragens de rejeitos no Brasil e na União Europeia
21
Administrative Law
Year: 2020

LPL Editors: Carla Amado Gomes
Anotações de jurisprudência ambiental brasileira
22
Administrative Law
Year: 2020

LPL Editors: Carla Amado Gomes, Rui Tavares Lanceiro
Solos contaminados, riscos invisíveis
Chapter_Legal-Science
Theory and Philosophy of Law
Year: 2019

LPL Editors: Pedro Moniz Lopes, Jorge Silva Sampaio
Legal science: the demarcation problem and the perimeter of “good science”
ComentarioConvencaoDireitosHumanos
Administrative Law
Year: 2019
LPL Authors: Domingos Soares Farinho, Rui Tavares Lanceiro

Liberdade de expressão na internet
31
Administrative Law
Year: 2019
LPL Authors: Carla Amado Gomes

Os fundos municipais para a sustentabilidade ambiental e urbanística
15
Administrative Law
Year: 2019
LPL Authors: Carla Amado Gomes

Tutela contenciosa do ambiente: uma amostragem da jurisprudência nacional
17
Administrative Law
Year: 2019
LPL Authors: Carla Amado Gomes

Reconversão de solos urbanos e cidades alimenticiamente sustentáveis: o problema da descontaminação de solos para fins agrícolas
Legal-interpretation
Theory and Philosophy of Law
Year: 2019

LPL Editors: Pedro Moniz Lopes, Jorge Silva Sampaio
Legal interpretation and scientific knowledge
35
Administrative Law
Year: 2019
LPL Authors: Carla Amado Gomes

Direito ao respeito pelo ambiente não associado à protecção do domicílio
6
Constitutional Law and Political Science
Year: 2019
LPL Authors: João Tornada

A não publicação das decisões do Tribunal Arbitral do Desporto português: Será a LTAD (ainda) inconstitucional?
19
Administrative Law
Year: 2019
LPL Authors: Carla Amado Gomes, Rui Tavares Lanceiro, Hong Cheng Leong, Heloísa Oliveira
LPL Editors: Carla Amado Gomes, Rui Tavares Lanceiro
O regime de prevenção e reparação do dano ecológico: o balanço possível de dez anos de vigência
US_Nogueira_kt_Druck.pdf
Theory and Philosophy of Law
Year: 2019

LPL Editors: Miguel Nogueira de Brito, Giovanni Damele, Pedro Moniz Lopes, Jorge Silva Sampaio
The role of legal argumentation and human dignity in constitutional courts
Chapter_An-Almost-Pure-Theory
Theory and Philosophy of Law
Year: 2019
LPL Authors: Jorge Silva Sampaio
LPL Editors: David Duarte, Jorge Silva Sampaio, Pedro Moniz Lopes
An almost pure theory of legal interpretation within legal science
Chapter_Naturalizing-interpretation
Theory and Philosophy of Law
Year: 2019
LPL Authors: Pedro Moniz Lopes, Raquel Franco
LPL Editors: Pedro Moniz Lopes, David Duarte, Jorge Silva Sampaio
Naturalizing interpretation: A first approach on “hardware” and “software” determinants of legal interpretation
Chapter_When-it-is-Vague
Theory and Philosophy of Law
Year: 2019
LPL Authors: Ana Escher
LPL Editors: David Duarte, Pedro Moniz Lopes, Jorge Silva Sampaio
When it is vague what is vague: identifying vagueness
Chapter_Analogy-and-balancing
Theory and Philosophy of Law
Year: 2018


Analogy and balancing: the partial reducibility thesis and its problems
28
Administrative Law
Year: 2018
LPL Authors: Carla Amado Gomes

A revisão do Regime de Avaliação de Impacto Ambiental no contexto da plena transposição da Directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Abril: um impacto desfavorável
Chapter_Analogy-and-balancing-once-again
Theory and Philosophy of Law
Year: 2018


Analogy and balancing once again: a reply to Bartosz Brożek
29
Administrative Law
Year: 2018
LPL Authors: Carla Amado Gomes

Pobreza energética: uma nova espécie de pobreza?
13
Administrative Law
Year: 2018
LPL Authors: Carla Amado Gomes

Direito Internacional do Ambiente: uma abordagem temática
Chapter_Gains-and-Losses
Theory and Philosophy of Law
Year: 2018