Direito Internacional e Europeu

e-publica: Climate change and fundamental rights (Special Issue)

Titulo do Livro/Revista:
e-publica
Autor(es) Externo(s):
Gonçalo Almeida Ribeiro ; Ingo Wolfgang Sarlet & Tiago Fensterseifer ; Mauricio Maldonado-Muñoz; Patryck de Araújo Ayala ; Thalia Viveros-Uehara ; Pau de Vilchez Moragues ; Maria Antónia Tigre ; Morgan Eleanor Harris
No âmbito do Projeto:
Climate Litigation Observatory
Áreas de Investigação:
Direito do ambiente
Referência Bibliográfica:
Novais JR, Oliveira H. e-Publica. Climate Change and Fundamental Rights. 9:3. 2022.
Grupo(s) de Investigação:
Direito Internacional e Europeu
Editora: Lisbon Public Law Editions
Ano: 2022

Sinopse

A relevância política emergente atualmente atribuída às alterações climáticas tem sido acompanhada por um igual aumento de interesse por parte dos juristas. Mais do que as questões regulamentares, o debate nos tribunais e fora deles sobre as alterações climáticas tem vindo a adotar uma abordagem de direitos. A literatura jurídica internacional sempre se centrou na profunda interdependência entre as condições ambientais e o gozo dos direitos humanos. No entanto, uma análise a vários níveis da legislação e dos litígios em matéria de alterações climáticas permite constatar a lenta mas constante convocação do direito constitucional e da teoria jurídica para o domínio do direito do ambiente, mesmo quando o direito fundamental a um ambiente saudável não está especificamente protegido por uma determinada constituição. Atravessar a ponte entre diferentes áreas de investigação não é uma tarefa fácil, mas é esse o objetivo desta edição dedicada às alterações climáticas e aos direitos fundamentais.

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