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23 Junho 2025
Efeitos negativos no discurso cívico e processos eleitorais: É possível ir além de uma mera intenção de proteção?
12 Junho 2025
Como é que o novo Regulamento da UE sobre publicidade política irá moldar as regras nacionais e afetar o direito português
27 Maio 2025
A ilusão da Supervisão Humana: limites do Regulamento Europeu da IA no contexto dos Veículos Autónomos
21 Maio 2025
Conjuntos de Dados, Inteligência Artificial e o Método de Ponderação de Mendonca-Moreso
29 Abril 2025
O Direito à explicação no RGPD: o fim da querela doutrinal?
15 Abril 2025
A criminalização de deepfakes sexuais: um novo desafio para o direito penal digital
17 Março 2025
A decisão da Meta de acabar com a verificação de factos ameaça a democracia e os direitos fundamentais
3 Março 2025
O Regulamento de Serviços Digitais e os trusted flaggers no mundo pós-eleições dos EUA
17 Fevereiro 2025
Um olhar sobre as Orientações da Comissão Europeia sobre práticas de IA proibidas, de 4 de fevereiro de 2025
3 Fevereiro 2025
Qual o futuro do tiktok nos Estados Unidos? A recente decisão do Supremo Tribunal e a ordem executiva do Presidente Trump
20 Janeiro 2025
Código de Práticas de IA para fins gerais: o que esperar?
6 Janeiro 2025
Quem protege os direitos fundamentais de sistemas de IA de risco elevado em Portugal?
16 Dezembro 2024
Eco-Conceção do Futuro: O Regulamento de Produtos Sustentáveis da UE
2 Dezembro 2024
Medidas sobre amplificação de conteúdos online no DSA: Um novo esquema regulatório para as plataformas online na Europa
18 Novembro 2024
Reforma do IVA na Era Digital (ViDA): Modernização com Novos Desafios
4 Novembro 2024
A proteção de dados na essência de uma regulação eficiente sobre IA generativa
15 Dezembro 2023
