Ao longo dos últimos quarenta anos, o quadro ESG sofreu transformações notáveis no direito societário e internacional, evoluindo de uma filantropia empresarial voluntária para um sistema estruturado pelo direito. Ainda assim, apesar da crescente pressão social, a transição das obrigações de ESG de soft law para hard law tem sido um percurso sinuoso.
Neste número especial, reunimos contributos que traçam este caminho a partir de múltiplos ângulos: a oscilação recorrente entre expansão e retração das obrigações de ESG, o peso constitucional dos compromissos de sustentabilidade no direito da UE, o hiato persistente entre a divulgação de informação e os resultados efetivos, e os limites práticos do dever de diligência em cadeias de valor complexas. Olhamos também para além do terreno habitual do direito societário do ESG, seguindo as areias movediças da responsabilização até ao espaço exterior e à inteligência artificial — duas fronteiras em que os quadros de governação permanecem fragmentados ou, simplesmente, inexistentes.
Esperamos, assim, oferecer aos leitores um mapa mais claro do terreno que o direito do ESG atravessa atualmente.
