Publicação | Artigo
Direito Constitucional e Ciência Política
A interpretação a contrario e a integração de lacunas na justiça constitucional: o caso do Acórdão n.º 268/2022, do TC
Titulo do Livro/Revista:
Novos Estudos da Constituição, Vol. II
Novos Estudos da Constituição, Vol. II
Autor(es) LPL:
João Tornada
João Tornada
Editor(es) Externo(s):
Jorge Miranda
Jorge Miranda
Referência Bibliográfica:
“A interpretação a contrario e a integração de lacunas na justiça constitucional: o caso do Acórdão n.º 268/2022, do TC”, Novos Estudos da Constituição, Vol. II (org. Jorge Miranda, Carlos Blanco de Morais e Vitalino Canas), 2026, (pp. 133-158)
“A interpretação a contrario e a integração de lacunas na justiça constitucional: o caso do Acórdão n.º 268/2022, do TC”, Novos Estudos da Constituição, Vol. II (org. Jorge Miranda, Carlos Blanco de Morais e Vitalino Canas), 2026, (pp. 133-158)
Grupo(s) de Investigação:
Direito Constitucional e Ciência Política
Direito Constitucional e Ciência Política
9789725568767
Editora: Livraria Parlamentar
Ano: 2026
