Publicações
Pesquisar Título
Ano: 2026
Heloísa Oliveira, Afonso Brás
Commentary on Strasbourg Principle no. 9 : right to a healthy environment
Ano: 2026
Pedro Sampaio Minassa
A integração da ciência da atribuição de eventos climáticos extremos às políticas públicas
Ano: 2025
Heloísa Oliveira, João Tomé Pilão
Alterações climáticas e o acesso aos tribunais: Uma tutela jurisidicional efetiva?
Ano: 2025
Heloísa Oliveira, Matteo Fermeglia
EU Law and the Energy Transition: Leaving Soils Behind?
Ano: 2025
Climate Change before International Courts
Ano: 2024
Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira, Rui Tavares Lanceiro, Hong Cheng Leong, João Tomé Pilão, José Duarte Coimbra
Tratado de Direito do Ambiente, Vol. I (3ª edição)
Ano: 2024
Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira, Raquel Franco, Rui Tavares Lanceiro, José Duarte Coimbra, Telmo Coutinho Rodrigues
Tratado de Direito do Ambiente, Vol. II. Parte Especial (2.ª edição)
Ano: 2024
Tratado de Direito do Ambiente, Vol. III.
Ano: 2023
Heloísa Oliveira
The principle of reparation: why the polluter-pays principle does not suffice and how to rebuild the law on environmental damage
Ano: 2023
Heloísa Oliveira, Margarida Vidal Sampaio
As Cidades na Era das Alterações Climáticas
Ano: 2022
Margarida Vidal Sampaio
e-publica: Climate change and fundamental rights (Special Issue)
Ano: 2022
