Miguel Nogueira de Brito

Miguel Nogueira de Brito doutorou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa onde lecciona actualmente e desenvolve investigação. Foi regente nas áreas da ciência política, do direito constitucional e dos direitos fundamentais ao nível da licenciatura e do mestrado, e é um destacado especialista na área do direito administrativo geral e da contratação pública. A par com o seu percurso académico tem exercido funções como advogado e como assessor do Tribunal Constitucional, tendo sido ainda membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Os seus interesses de investigação centram-se sobretudo na filosofia política e do direito, na distinção entre direito público e direito privado, nos poderes revisores dos tribunais constitucionais e nos fundamentos legais e filosóficos da propriedade privada. Integra ainda a equipa de um projecto de investigação plurianual desenvolvido no âmbito do direito constitucional no Centro de Investigação em Direito Público (CIDP) do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP).