Ana Isabel Soares Pinto

Ana Soares Pinto é Doutora em Ciências Jurídico-Internacionais e Europeias pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo obtido o Diplôme d’Études Supérieures Juridiques et Économiques de l’Union Européenne. É atualmente professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se especializa nas áreas do Direito da União Europeia, do Direito Internacional Público e dos Direitos Fundamentais. A sua tese de doutoramento tem como tema “A competência do Tribunal de Justiça da União Europeia no espaço de liberdade, segurança e justiça”. Foi Assessora do Ministro da Justiça para estas áreas. Ao longo dos últimos anos tem colaborado nos Cursos de formação dos Cursos de Magistrados dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais Administrativos e Fiscais do Centro de Estudos Judiciários. Entre outras publicações devemos destacar alguns dos seus títulos mais recentes como “A obrigação de interpretação conforme no Direito da União Europeia”, “A aplicação da tramitação prejudicial urgente no espaço de liberdade, segurança e justiça pelo Tribunal de Justiça”, “Acções privilegiadas («golden shares»), segurança pública e razões imperiosas de interesse geral” e “Breves reflexões sobre as implicações do acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, M. S. S., no espaço de liberdade, segurança e justiça”.