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EQUIPA
Rui Lanceiro
Investigador Integrado Efetivo
- Página Pessoal
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- 0000-0002-7432-1873
- 4F1C-46B3-E6C8
Grupo(s) de Investigação
Direito Administrativo
Direito Administrativo
Clusters
Lisbon Digital Rights
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Short Bio
Rui Tavares Lanceiro é licenciado em Direito e doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é Professor Auxiliar do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas. Tem um Diploma em Direito Público Europeu pela Academy of European Public Law, da European Public Law Organisation. É também Secretário-Geral do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Co-Presidente da Secção Portuguesa da ICON.S, Investigador Principal do Centro de Investigação em Direito Público e. Exerce igualmente funções de assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
Para além de lecionar na Faculdade desde 2006, tem uma extensa experiência de docente em diversos cursos, pós-graduações e formações. Foi também membro de diversos júris de provas académicas e de acesso à magistratura e à carreira diplomática. Exerceu funções de assessor jurídico junto do Governo da República Portuguesa e é advogado.
A sua tese de doutoramento foi publicada em 2019, com o título “O Princípio da Cooperação Leal e a Administração – A Europeização do Procedimento de Acto Administrativo”. Os seus interesses de investigação residem sobretudo nas áreas do Direito Europeu, do Direito Constitucional e do Direito Administrativo.
Publicações
Ano: 2023
Autores LPL: Rui Lanceiro
A Guerra na Ucrânia e a liberdade de expressão no século XXI
Ano: 2022
Autores LPL: Rui Lanceiro
Editores LPL: Carlos Blanco de Morais
Freedom of Expression in the Age of Digital Platforms: Change of Paradigm?
Ano: 2021
Autores LPL: Rui Lanceiro
Pandemia, “Infodemia” e Liberdade de Expressão
Ano: 2019
Autores LPL: Domingos Farinho, Rui Lanceiro
Liberdade de expressão na internet
Projetos
Direito Internacional e Europeu
Estado do projeto: Em Curso
Em preparação para a subida do nível do mar: lidando com as alterações climáticas, reestruturando o território dos Estados e procurando mecanismos para a resolução de conflitos
Direito Administrativo
Estado do projeto: Encerrado
A produção Legislativa enquanto meio de realização de políticas públicas: análise quantitativa de impacto socioeconómico (LegImpact)
Direito Constitucional e Ciência Política
Estado do projeto: Em Curso
Regras Comuns de Legística nos Estados e Regiões Lusófonas
Eventos
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