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ATUALIDADE
INVESTIGAÇÃO
Direito Administrativo
Observatório de Justiça Constitucional
Investigadores Responsáveis:
Rui Tavares Lanceiro
Rui Tavares Lanceiro
Investigadores LPL:
Ana Rita Gil, Mariana Melo Egídio, Jorge Pação, Jorge Silva Sampaio, Miguel Nogueira de Brito
Ana Rita Gil, Mariana Melo Egídio, Jorge Pação, Jorge Silva Sampaio, Miguel Nogueira de Brito
Financiamento:
UIDB/04310/2020
UIDB/04310/2020
Estado do Projeto:
Em Curso
Em Curso
Ver Página Dedicada ao Projeto:
Projeto do Observatório de Justiça Constitucional
Projeto do Observatório de Justiça Constitucional
Sumário
O Observatório de Justiça Constitucional é um fórum para a divulgação e análise das decisões mais relevantes do Tribunal Constitucional. As decisões de outros tribunais nacionais com relevância neste âmbito, nomeadamente no contexto da fiscalização concreta, de jurisdições constitucionais de outros países, bem como das jurisdições internacionais relacionadas com a tutela dos direitos fundamentais em Portugal, também poderão ser alvo de discussão e análise.
Objetivos
O objetivo principal do projeto é a criação de uma plataforma eletrónica online onde possa existir a divulgação das decisões mais relevantes do Tribunal Constitucional.
A plataforma, que poderá ter o formato de um blog, deverá estar conectada com as redes sociais, permitindo uma divulgação muito ampla da notícia das decisões e dos conteúdos da plataforma.
Os objetivos adicionais do projeto passam pela publicação de pequenas análises aos acórdãos divulgados que permitam uma primeira abordagem para o público em geral e para especialistas relativamente às questões abordadas.
Pretende-se igualmente contribuir para um estudo aprofundado do movimento processual do Tribunal Constitucional, o seu tipo de decisões mais e menos comum e o exercício dos seus poderes em geral, em matéria de contencioso eleitoral, controlo das contas dos partidos e das campanhas políticas, bem como declarações de rendimentos de titulares de cargos políticos. O objetivo final será desenvolver a plataforma como um blog académico com enfoque em direito constitucional português, europeu e comparado, com um formato comparável ao do site Verfassungsblog (https://verfassungsblog.de/).
Relevância
A relevância científica do projeto está relacionada com a divulgação junto da comunidade científica das decisões mais relevantes do Tribunal Constitucional, permitindo a formação de uma análise inicial das questões envolvidas e contribuindo para o desenvolvimento de um corpo de comentário crítico à jurisprudência do Tribunal Constitucional. Existe uma sub-representação de leitura crítica e de comentário à jurisprudência do Tribunal Constitucional que poderá ser combatida desta forma, especialmente através da possibilidade de textos exploratórios iniciais de comentário às decisões. Existe, portanto, uma relevância informativa do projeto, mas também uma relevância de aprofundamento do conhecimento científico. A possibilidade de evolução da plataforma para uma base de dados com capacidade de análise do volume de decisões do Tribunal Constitucional relativo a cada uma das suas categorias também terá uma mais-valia evidente para um estudo aprofundado do movimento processual do Tribunal.
