RESEARCH
LPL EDITIONS
RESEARCH ACADEMY
HAPPENING
RESEARCH
Administrative Law
Observatório de Justiça Constitucional
Responsible Researchers:
Rui Tavares Lanceiro
Rui Tavares Lanceiro
LPL Researchers:
Ana Rita Gil, Mariana Melo Egídio, Jorge Pação, Jorge Silva Sampaio, Miguel Nogueira de Brito
Ana Rita Gil, Mariana Melo Egídio, Jorge Pação, Jorge Silva Sampaio, Miguel Nogueira de Brito
Financing:
UIDB/04310/2020
UIDB/04310/2020
Project Status:
Ongoing
Ongoing
Ver Página Dedicada ao Projeto:
Projeto do Observatório de Justiça Constitucional
Projeto do Observatório de Justiça Constitucional
Summary
O Observatório de Justiça Constitucional é um fórum para a divulgação e análise das decisões mais relevantes do Tribunal Constitucional. As decisões de outros tribunais nacionais com relevância neste âmbito, nomeadamente no contexto da fiscalização concreta, de jurisdições constitucionais de outros países, bem como das jurisdições internacionais relacionadas com a tutela dos direitos fundamentais em Portugal, também poderão ser alvo de discussão e análise.
Objectives
O objetivo principal do projeto é a criação de uma plataforma eletrónica online onde possa existir a divulgação das decisões mais relevantes do Tribunal Constitucional.
A plataforma, que poderá ter o formato de um blog, deverá estar conectada com as redes sociais, permitindo uma divulgação muito ampla da notícia das decisões e dos conteúdos da plataforma.
Os objetivos adicionais do projeto passam pela publicação de pequenas análises aos acórdãos divulgados que permitam uma primeira abordagem para o público em geral e para especialistas relativamente às questões abordadas.
Pretende-se igualmente contribuir para um estudo aprofundado do movimento processual do Tribunal Constitucional, o seu tipo de decisões mais e menos comum e o exercício dos seus poderes em geral, em matéria de contencioso eleitoral, controlo das contas dos partidos e das campanhas políticas, bem como declarações de rendimentos de titulares de cargos políticos. O objetivo final será desenvolver a plataforma como um blog académico com enfoque em direito constitucional português, europeu e comparado, com um formato comparável ao do site Verfassungsblog (https://verfassungsblog.de/).
Relevance
The scientific relevance of the project is related to the dissemination of the most relevant decisions of the Constitutional Court to the scientific community, allowing the formation of an initial analysis of the issues involved and contributing to the development of a body of critical commentary on the jurisprudence of the Constitutional Court. There is an underrepresentation of critical reading and commentary on the Constitutional Court's jurisprudence that could be combatted in this way, especially through the possibility of initial exploratory texts commenting on decisions. There is, therefore, an informative relevance of the project, but also a relevance for deepening scientific knowledge. The possibility of evolving the platform into a database capable of analysing the volume of Constitutional Court decisions relating to each of its categories will also have clear added value for an in-depth study of the Court's procedural movement.
