EQUIPA

Jorge Pação

Investigador Integrado Assistente

Grupo(s) de Investigação
Direito Administrativo
Clusters
Observatorio de Justiça Constitucional
Áreas de Investigação
Direito Administrativo, Direito Administrativo dos Bens, Direito dos Contratos Públicos, Contencioso Administrativo, Direito Constitucional

Short Bio

Jorge Pação licenciou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (18v) e concluiu a parte escolar do Mestrado Científico em Direito Administrativo (18v) na mesma instituição. É Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Investigador Associado do Centro de Investigação de Direito Público e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas. Antigo Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional. Advogado.

Projetos

Direito Administrativo
Estado do projeto: Em Curso
Proteção de Dados num Contexto Global
Direito Constitucional e Ciência Política
Estado do projeto: Encerrado
Ativismo Judicial
Direito Administrativo
Estado do projeto: Em Curso
Observatório de Justiça Constitucional
Direito Administrativo
Estado do projeto: Em Curso
Contratos públicos: princípios comuns para questões comuns
Direito Administrativo
Estado do projeto: Em Curso
Gestão e Rentabilização de Bens Públicos

Eventos

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Direito Administrativo

Workshop

10 Dezembro 2025

O Domínio Público: contributos para uma definição e as notas distintivas do seu regime jurídico
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Direito Administrativo

Workshop

12 Novembro 2025

Domínio Público e Domínio Privado Municipal
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Direito Administrativo

Conferência

16 Setembro 2025

O Direito à Praia
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Conferência

2 Outubro 2025

V Jornadas de Direito dos Contratos Públicos
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Direito Administrativo

Palestra

21 Março 2025

O Património cultural público: Os desafios do presente e da Função do Direito
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Direito Administrativo

Palestra

18 Novembro 2024

Direito das Infraestruturas
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Direito Administrativo

jornadas

1 Outubro 2024

 a 2 Outubro 2024

IV Jornadas do Direito dos Contratos Públicos
Lisbon Public Law Research Centre

O que procura?

Ex. Investigadores, Eventos, Publicações…