Os Pressupostos Políticos dos Conceitos de Direito Público

Este projeto de investigação tem o objectivo principal de analisar em que medida os conceitos de Direito Público têm, ou não, uma configuração epistemologicamente autónoma dentro do Direito Público. Visa-se avaliar e explorar este princípios ou fundações pré-jurídicos ou meta-normativos do ponto de vista da Filosofia Política, da Ciência Política e da História, por forma a questionar a natureza exclusivamente jurídica dos seus pressupostos.