EQUIPA

Domingos Farinho

Investigador Integrado Efetivo

Grupo(s) de Investigação
Direito Administrativo
Clusters
Lisbon Digital Rights, Lisbon Legal Theory

Short Bio

Licenciado e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Investigador Principal do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) do ICJP onde desenvolve investigação e consultoria nas áreas dos Direitos Fundamentais, com especial enfoque na Privacidade e Proteção de Dados, Liberdade de Expressão e Regulação de Plataformas Online; Direito Administrativo e governance do Setor Público; e regulação do Terceiro Setor. Membro fundador do Lisbon Digital Rights and Freedoms da CIDP/ICJP/FDUL. Membro do LxLTG – Lisbon Legal Theory Group do CIDP/ICJP/FDUL. Participa regularmente em cursos e conferências dedicadas aos temas preferenciais da sua investigação: Direitos Fundamentais em contexto digital e o direito regulatório do Terceiro Setor. Ampla obra publicada na área do Direito Público, Direito do Terceiro Setor e Governance.

Publicações

ssrn_lpl_domingosfarinho
Direito Administrativo
Ano: 2023
Autores LPL: Domingos Farinho

Personal Data Processing of Online Platforms’ and Search Engines’ Users: The case of the EU Digital Services Act
direito-internacional-publico-direitos-humanos
Direito Administrativo
Ano: 2022
Autores LPL: Domingos Farinho
Editores LPL: Maria Luísa Duarte, Ana Rita Gil, Tiago Fidalgo de Freitas
Os direitos humanos no Regulamento serviços Digitais (Digital Services Act) da União Europeia
REVISTA_DIREITO_ADMINISTRATIVO
Direito Administrativo
Ano: 2023
Autores LPL: Domingos Farinho

O Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia (EU Digital Services Act): Uma visão a partir do Direito Administrativo Regulatório
DireitodaProtecaodeDados
Direito Administrativo
Ano: 2023
Autores LPL: Domingos Farinho
Editores LPL: Domingos Farinho, Francisco Paes da Silva Marques, Tiago Fidalgo de Freitas
Interesse público e exercício de autoridade pública como fundamentos de licitude de tratamento de dados pessoais
rule_of_law_
Direito Administrativo
Ano: 2022
Autores LPL: Domingos Farinho
Editores LPL: Carlos Blanco de Morais
Models of Legal Liability for Social Networks: Between Germany and Portugal
rule_of_law_
Direito Administrativo
Ano: 2022
Autores LPL: Domingos Farinho
Editores LPL: Carlos Blanco de Morais
Self-Regulation and Public Regulation of Social Networks in Portugal
e_publica_direitos_fundamentais
Direito Administrativo
Ano: 2022
Autores LPL: Domingos Farinho

Fundamental rights and conflict resolution in the Digital Services Act Proposal: a first approach
epiblica_LiberdadeDesinformacaoContextodaPandemia
Direito Administrativo
Ano: 2021
Autores LPL: Domingos Farinho

The new “right to protection against disinformation” in Portugal
RevistaEspanolaTransparencia
Direito Administrativo
Ano: 2021
Autores LPL: Domingos Farinho

The Portuguese Charter of Human Rights in the Digital Age: a legal appraisal

Projetos

Teoria e Filosofia do Direito
Estado do projeto: Em Curso
Research Forum on Basic Legal Positions
Teoria e Filosofia do Direito
Estado do projeto: Em Curso
Teoria Analítica do Direito
Direito Administrativo
Estado do projeto: Encerrado
Governance dos Serviços Públicos
Direito Administrativo
Estado do projeto: Encerrado
Observatório Permanente da Administração Pública
Direito Internacional e Europeu
Estado do projeto: Em Curso
Human rights & business: regulação e deveres das empresas emergentes de normas de proteção de direitos humanos

Eventos

06maio
Direito Constitucional e Ciência Política

Workshop

6 Maio 2024

Proporcionalidade, separação de poderes e segurança jurídica
wow_21_mar
Direito Administrativo

WOW Workshop

21 Março 2024

Liberdade de expressão e regulamentação digital: em busca de um equilibro
post
Direito Administrativo

WOW Workshop

7 Dezembro 2023

The Digital Equilibrium: como é que os Estados, as Empresas e os Indivíduos negoceiam a regulamentação do discurso online?
Cópia de Post
Direito Administrativo

WOW Workshop

9 Novembro 2023

Algumas Reflexões Sobre Autonomia, IA e Responsabilidade Civil
Cartaz_LDRF_FINAL-01
Direito Administrativo

Palestra

2 Novembro 2023

Annual Lecture
Design sem nome (5)
Direito Administrativo

WOW Workshop

4 Outubro 2023

Disrupção tecnológica e regulação. O paradigma das redes sociais
12.wow_farinho
Direito Administrativo

WOW Workshop

18 Maio 2023

O tratamento de dados pessoais dos utilizadores de plataformas em linha e de motores de busca: O caso do Regulamento dos Serviços Digitais
3.wow_tornada
Direito Administrativo

WOW Workshop

22 Junho 2023

O “efeito de bolha” no ciberespaço: O caso do Regulamento dos Serviços Digitais
Lisbon Public Law Research Centre

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