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EQUIPA
Domingos Farinho
Investigador Integrado Efetivo
- Página Pessoal
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- 0000-0002-1187-5975
- 4D1F-4D5D-8B94
Grupo(s) de Investigação
Direito Administrativo
Direito Administrativo
Clusters
Lisbon Digital Rights, Lisbon Legal Theory
Lisbon Digital Rights, Lisbon Legal Theory
Short Bio
Licenciado e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Investigador Principal do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) do ICJP onde desenvolve investigação e consultoria nas áreas dos Direitos Fundamentais, com especial enfoque na Privacidade e Proteção de Dados, Liberdade de Expressão e Regulação de Plataformas Online; Direito Administrativo e governance do Setor Público; e regulação do Terceiro Setor. Membro fundador do Lisbon Digital Rights and Freedoms da CIDP/ICJP/FDUL. Membro do LxLTG – Lisbon Legal Theory Group do CIDP/ICJP/FDUL. Participa regularmente em cursos e conferências dedicadas aos temas preferenciais da sua investigação: Direitos Fundamentais em contexto digital e o direito regulatório do Terceiro Setor.
Ampla obra publicada na área do Direito Público, Direito do Terceiro Setor e Governance.
Publicações
Ano: 2023
Autores LPL: Domingos Farinho
Personal Data Processing of Online Platforms’ and Search Engines’ Users: The case of the EU Digital Services Act
Ano: 2022
Autores LPL: Domingos Farinho
Editores LPL: Maria Luísa Duarte, Ana Rita Gil, Tiago Fidalgo de Freitas
Os direitos humanos no Regulamento serviços Digitais (Digital Services Act) da União Europeia
Ano: 2023
Autores LPL: Domingos Farinho
O Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia (EU Digital Services Act): Uma visão a partir do Direito Administrativo Regulatório
Ano: 2023
Autores LPL: Domingos Farinho
Editores LPL: Domingos Farinho, Francisco Paes da Silva Marques, Tiago Fidalgo de Freitas
Interesse público e exercício de autoridade pública como fundamentos de licitude de tratamento de dados pessoais
Ano: 2022
Autores LPL: Domingos Farinho
Editores LPL: Carlos Blanco de Morais
Models of Legal Liability for Social Networks: Between Germany and Portugal
Ano: 2022
Autores LPL: Domingos Farinho
Editores LPL: Carlos Blanco de Morais
Self-Regulation and Public Regulation of Social Networks in Portugal
Ano: 2022
Autores LPL: Domingos Farinho
Fundamental rights and conflict resolution in the Digital Services Act Proposal: a first approach
Ano: 2021
Autores LPL: Domingos Farinho
The new “right to protection against disinformation” in Portugal
Ano: 2021
Autores LPL: Domingos Farinho
The Portuguese Charter of Human Rights in the Digital Age: a legal appraisal
Projetos
Teoria e Filosofia do Direito
Teoria e Filosofia do Direito
Direito Administrativo
Direito Administrativo
Estado do projeto: Encerrado
Observatório Permanente da Administração Pública
Direito Internacional e Europeu
Estado do projeto: Em Curso