O Volume II que aqui se apresenta, em segunda edição revista e ampliada, prossegue os desígnios comuns a toda a obra do Tratado de Direito do Ambiente: aprofundar o estudo do direito do ambiente, de forma tendencialmente completa e transversal; potenciar a criação de quadros especializados na universidade; e disponibilizar em acesso aberto, gratuito, ao público em geral, e à comunidade jurídica em particular, uma fonte fidedigna e atualizada de informação sobre a proteção conferida ao ambiente no ordenamento jurídico português, seguindo uma abordagem multinível, incluindo fontes de direito internacional, de direito da União Europeia e de direito nacional.
Dedicando-se o Volume I a questões e instrumentos transversais, o prometido Volume II incide agora sobre regimes setoriais do direito do ambiente. Inicia-se assim este Volume com dois capítulos dedicados ao enquadramento jurídico, vigente e prospetivo, resultante das prioridades político-ambientais do nosso tempo: as alterações climáticas (I) e a economia circular (II). Ambas as temáticas resultam de problemas ambientais complexos que convocam vários regimes setoriais, cabendo-lhes assim posição cimeira na estrutura deste volume.
Os seis capítulos que se lhes seguem incidem sobre específicos regimes setoriais de direito do ambiente, utilizando como referencial os componentes ambientais normativamente protegidos.
Dando-se prioridade a componentes ambientais que são objeto de regimes já clássicos, mais estruturados e desenvolvidos, inicia-se a análise pelo direito da biodiversidade (III), prosseguindo-se de seguida para o estudo de normas de proteção dos recursos hídricos (IV) e do ambiente marinho (V). Abordam-se aqui múltiplos regimes, densos e complexos, representando um esforço de agregação, síntese e sistematização de um enorme volume de informação normativa e doutrinária.
Segue-se um conjunto de dois textos sobre regimes dispersos e marcadamente em desenvolvimento: o estudo das normas de proteção do solo (VI) e do subsolo (VII) envolve um esforço acrescido de procura de pistas e de estrutura, num exercício em parte prospetivo num contexto de regulação incipiente.
O capítulo VIII é dedicado ao mais volátil dos componentes ambientais naturais: o ar. Embora o ar seja objeto de regimes razoavelmente estáveis e consolidados, a proteção jurídica especificamente conferida a este componente ambiental tem sido descurada na produção doutrinária jusambiental. Pretende-se, com este capítulo, contribuir para a compreensão do regime de avaliação e gestão da qualidade deste componente, de um lado, bem como traçar as linhas de convergência da proteção da qualidade do ar com as normas sobre redução de emissões de dióxido de carbono para a atmosfera.
O capítulo IX versa sobre a temática dos resíduos. Não se tratando, em si, de um componente ambiental natural, o resíduo releva para o Direito do Ambiente na medida em que, de um lado, traduz a utilização de recursos naturais no fabrico de produtos que se tornarão, após essa utilização, resíduos, os quais, de outro lado, gerarão impactos para o ambiente na sequência de operações de destruição ou transformação que venham a sofrer. Neste capítulo, traça-se, em primeiro lugar, um quadro de princípios aplicáveis em sede de Direito dos resíduos e procede-se, em segundo lugar, à descrição do regime das operações de gestão de resíduos, com uma atenção especial às vicissitudes do ato de licenciamento. Uma nota final serve ainda para abordar os meios de desclassificação de subprodutos e resíduos.
A fechar este Volume II, encontra-se um texto sobre um sub-ramo do Direito do Ambiente com pouco tratamento doutrinal, mas de inegável importância prática e assinalável densidade normativa: o Direito das florestas. O capítulo X ocupa-se da caraterização do bem jurídico “floresta”, prosseguindo depois para a elaboração de um elenco de fontes nas quais se sedimenta e finalizando com a descrição do regime da gestão da floresta em Portugal. Espera-se que este Volume II, em complemento do Volume I, possa ser útil a todos os teóricos e práticos do Direito do Ambiente.
