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INVESTIGAÇÃO

Direito Internacional e Europeu

Fundamental rights and rule of law as european values in a global world after the Conference on the Future of Europe

Investigadores Responsáveis:
Maria José Rangel de Mesquita

Investigadores LPL:
Ana Isabel Soares Pinto, Rui Tavares Lanceiro

Consultores:
Teresa Nunes (FLUL)

Estado do Projeto:
Em Curso

Sumário

O projeto tem como objetivo promover o interesse pelos direitos fundamentais e valores da UE entre estudantes de graduação e pós-graduação, tanto da UE como de fora da UE, envolvidos em estudos sobre a União Europeia e na elaboração de artigos de investigação e dissertações na área temática do projeto e nos seus quatro temas principais (descritos abaixo no ponto 10). O projeto incentivará o debate, a análise crítica e a investigação académica em cada um desses temas principais.

Adicionalmente, focar-se-á no trabalho educativo e na disseminação do conhecimento, dentro e fora das fronteiras da UE, com o objetivo de promover a sensibilização para os direitos fundamentais e valores da UE, tanto no meio académico como junto de públicos não especializados de outras áreas académicas (diferentes de Direito e Ciência Política) e também fora do meio académico, através da parceria com o Centro de Estudos Judiciários e a Direção-Geral da Política de Justiça.

Objetivos

Promover a excelência no ensino e na investigação numa área específica dos estudos da UE, sob perspetivas nacionais, europeias e internacionais; fomentar o diálogo entre o mundo académico (Direito e outras áreas) e os decisores políticos e funcionários públicos ao nível estatal, juízes e outros atores judiciais, bem como a sociedade civil, em relação a quatro temas principais: Direitos Fundamentais e Estado de Direito como valores da UE: evolução do enquadramento jurídico e jurisprudencial na UE e além, incluindo a recuperação em resposta à crise da Covid-19 e a Convenção sobre o Futuro da Europa. Promoção do papel dos Direitos Fundamentais e do Estado de Direito como valores da UE na litigância nacional e regional internacional. Promoção dos Direitos Fundamentais e do Estado de Direito como valores da UE nas políticas públicas nacionais, enquanto referência para políticas públicas e legislação de países terceiros.

Direitos Fundamentais e Estado de Direito como valores da UE nas (re)novadas políticas da UE: pacote de migração e asilo, digitalização e Inteligência Artificial, pacto ecológico europeu (Green Deal) e ação externa. Espera-se que o projeto dê continuidade à linha de ensino, debate e investigação académica desenvolvida na Faculdade de Direito através de diversos Projetos Jean Monnet no domínio do Direito da UE, nomeadamente sobre os Direitos Fundamentais no Direito Europeu e Comparado, como por exemplo: O Centro de Excelência Jean Monnet da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa intitulado «A União Europeia após Lisboa, o diálogo cultural e a globalização» (http://excelencia.campus.ul.pt); O Módulo Jean Monnet «Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais no Direito Europeu e Comparado» (2010-2013); O Módulo Jean Monnet «O papel da Ação Externa da União Europeia num Mundo Global» (2012-2015); E o Módulo Jean Monnet «Direitos Fundamentais e Estado de Direito como valores europeus num mundo global após a Conferência sobre o Futuro da Europa» (2022-2025).

Relevância

Ao promover o interesse nos direitos fundamentais e valores da UE, com o objetivo de aumentar o número de estudantes universitários, da UE e de fora da UE, envolvidos em estudos sobre a União Europeia e na elaboração de artigos de investigação e dissertações nos quatro temas principais do projeto, este contribuirá para assegurar a interação entre as atividades de investigação do Centro de Investigação de Direito Público de Lisboa e as atividades desenvolvidas no âmbito do Módulo Jean Monnet em curso (2022-2025).
Em particular, o projeto integrará iniciativas que serão desenvolvidas na Universidade de Lisboa, na Faculdade de Letras, bem como no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e na Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).