João Tiago Silveira

João Tiago Silveira é doutorado em Direito e Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nas áreas de Direito Administrativo, Contencioso Administrativo, Redação Legislativa, Better Regulation e Direito Constitucional.

Na Faculdade exerce ainda as funções de Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e é Co-Presidente da International Association of Legislation.

Tem atividade relevante no setor privado como advogado especialista em Direito Administrativo e é árbitro presidente dos tribunais arbitrais do Conselho Económico e Social e árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa.

Desempenhou vários altos cargos públicos, entre os quais o de Secretário de Estado da Justiça, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Diretor do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça. Nestas funções concebeu e implementou iniciativas nas áreas da simplificação dos registos, notariado e propriedade industrial, utilização das novas tecnologias nos tribunais, better regulation, reabilitação urbana, resolução alternativa de litígios e Reforma do Contencioso Administrativo.

As suas áreas de interesse são o Direito Administrativo, o Contencioso Administrativo, o Direito do Urbanismo, o Direito do Ambiente, a Simplificação Administrativa, a Elaboração Legislativa, a Melhoria da Regulamentação e o Direito Constitucional, áreas em que intervém regularmente em cursos e conferências.