Legal science: the demarcation problem and the perimeter of “good science”

A cientificidade da ciência jurídica depende tanto de uma correcta definição de quais são as suas tarefas como do grau de cumprimento dos critérios de demarcação. Com a primeira, a ciência jurídica diferencia-se de outras áreas disciplinares que também lidam, mais ou menos proximamente, com o direito; a partir dessa definição, a ciência jurídica ganha a sua identidade. Com o segundo, a ciência jurídica obtém fiabilidade científica e torna-se capaz de produzir resultados de verdade ou veracidade; a partir dessa conformidade, a ciência jurídica pode ser expurgada de más práticas, retirando-lhe os seus significativos graus de ilicitude. No entanto, ambas as condições não podem ser verificadas e desenvolvidas com as descrições tradicionais das tarefas desempenhadas pelos juristas. A cientificidade da ciência jurídica exige uma abordagem epistemológica normativa para estabelecer um perímetro do que pode ser “boa ciência” e para definir os objectivos a atingir no âmbito de uma atividade que tem como objeto de investigação a especificidade do “dever ser”.