Teoria evolutiva e adjudicação jurídica: Substratos para uma teoria preditiva da ciência jurídica

A teoria da evolução e o naturalismo filosófico abalaram os alicerces do pensamento jurídico dominante, profundamente enraizado no dualismo cartesiano e na divisão nítida entre Naturwissenschaften e Geisteswissenschaften. Defendemos que uma mudança filosófica “global” tem consequências “locais” no pensamento jurídico. Partindo de um conceito darwiniano de evolução biológica e de uma descrição não-cognitiva da adjudicação jurídica, partimos do realismo jurídico (naturalizado) de Ross e do empirismo quineano, ambos fiéis aos objectivos preditivos da ciência. Ao criticar modelos de adjudicação antropologicamente sobressalentes, pretendemos demonstrar que a biologia e a psicologia evolutivas podem enriquecer de forma útil o conjunto de factos com base nos quais podem ser feitas previsões de adjudicações e subsequentemente verificadas. Isto permite a formulação de declarações descritivas de normas “semelhantes a leis” baseadas em dados jurídicos e nas condições permanentes (“condições P”) dos adjudicadores. Concluímos que, embora sejam necessários modelos teóricos antropologicamente ricos de adjudicação e ciência empírica, ainda há espaço para uma análise concetual de poltrona.