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ATUALIDADE
INVESTIGAÇÃO
Direito Administrativo
Lisbon Digital Rights and Freedoms
Investigadores Responsáveis:
Domingos Soares Farinho
Domingos Soares Farinho
Investigadores LPL:
Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de Freitas, Mariana Melo Egídio, Sara Azevedo, Rita Curro, Felipe Müller
Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de Freitas, Mariana Melo Egídio, Sara Azevedo, Rita Curro, Felipe Müller
Consultores:
Ricardo Resende Campos
Ricardo Resende Campos
Financiamento:
UIDB/04310/2020
UIDB/04310/2020
Estado do Projeto:
Em Curso
Em Curso
Sumário
O Lisbon Digital Rights and Freedoms pretende ser um grupo internacional de investigação integrado no CIDP.
Nesta medida, ele apresenta-se como um projeto de investigação destinado a marcar a assegurar a produção científica de lançamento do grupo, num quadro temporal de três anos. Pretende congregar-se um conjunto de investigadores nacionais, integrados no Centro e externos, e internacionais em torno de todas as questões jurídicas existentes na interseção entre direitos fundamentais e meios digitais, com destaque para três áreas estruturantes:
i) condições de exercício de direitos fundamentais em meio digital;
ii) conflitos de direitos fundamentais em meio digital e
iii) desafios interpretativos colocados por enunciados normativos referentes a direitos fundamentais em contexto digital.
Nesta medida, ele apresenta-se como um projeto de investigação destinado a marcar a assegurar a produção científica de lançamento do grupo, num quadro temporal de três anos. Pretende congregar-se um conjunto de investigadores nacionais, integrados no Centro e externos, e internacionais em torno de todas as questões jurídicas existentes na interseção entre direitos fundamentais e meios digitais, com destaque para três áreas estruturantes:
i) condições de exercício de direitos fundamentais em meio digital;
ii) conflitos de direitos fundamentais em meio digital e
iii) desafios interpretativos colocados por enunciados normativos referentes a direitos fundamentais em contexto digital.
Objetivos
O projeto tem um único objetivo principal e dois objetivos secundários.
Como objetivo principal pretende assegurar-se uma produção científica de qualidade relevante para implantar o Lisbon Digital Rights and Freedoms como um grupo de investigação de referência na área dos direitos fundamentais em meio digital e de divulgação da ciência jurídica neste domínio. Como objetivos secundários refira-se em primeiro lugar a publicação de uma obra de diagnóstico sobre as principais questões jurídicas colocadas pelos meios digitais aos direitos fundamentais, de acordo com os pilares indicados supra. Em segundo lugar, refira-se a divulgação científica crítica em torno das questões diagnosticadas, através de conferências e workshops.
Os dois objetivos secundários concorrem para a implantação do Lisbon Digital Rights and Freedoms.
Como objetivo principal pretende assegurar-se uma produção científica de qualidade relevante para implantar o Lisbon Digital Rights and Freedoms como um grupo de investigação de referência na área dos direitos fundamentais em meio digital e de divulgação da ciência jurídica neste domínio. Como objetivos secundários refira-se em primeiro lugar a publicação de uma obra de diagnóstico sobre as principais questões jurídicas colocadas pelos meios digitais aos direitos fundamentais, de acordo com os pilares indicados supra. Em segundo lugar, refira-se a divulgação científica crítica em torno das questões diagnosticadas, através de conferências e workshops.
Os dois objetivos secundários concorrem para a implantação do Lisbon Digital Rights and Freedoms.
Relevância
O projeto tem uma relevância científica elevada na medida em que pretende proceder a um diagnóstico crítico do tratamento dos direitos fundamentais em meios digitais de uma forma compreensiva, permitindo assim uma visão de conjunto sobre a área formada pela interseção dos direitos fundamentais e os meios digitais. Esta é uma área nuclear do Direito Público, que aqui surge contextualizada e delimitada pelas questões que empiricamente forem sendo colocadas pelos meios e tecnologias digitais.
Publicações
Direito Administrativo
Ano: 2024
Autores LPL: Beatriz Garcia
Limites Constitucionais da Automatização Administrativa: Considerações à Luz da Jurisprudência do Consiglio di Stato
Eventos
Direito Administrativo
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17 Julho 2025
A IA na contratação pública: desafios jurídicos de algumas aplicações possíveis
