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Teoria e Filosofia do Direito
Equality Lab
Pedro Moniz Lopes
Miguel Nogueira de Brito, Raquel Franco, Tiago Fidalgo de Freitas, Tiago Barboza, Sara Azevedo, Mariana Melo Egídio
Katarzyna Eliasz (Jagiellonian University)
Em Curso
Sumário
O projeto assenta numa parceria com a Universidade Jaggielonian de Cracóvia que já conta com financiamento próprio para desenvolvimento dos trabalhos (incluindo o financiamento para a presença do investigador responsável para estadia de 15 dias em Cracóvia).
Pretende-se estabelecer um "laboratório da igualdade" que permita desenvolver investigação teórica e análise científica aplicada. Entre os temas a tratar contam-se (i) várias conceções de igualdade e discriminação; (ii) aplicação da igualdade por Tribunais Constitucionais (pressuposições teóricas e intensidade de controlo); (iii) metodologias comparativas e enviesamentos cognitivos; (iv) discussão sobre termos e admissibilidade de "affirmative actions".
O projeto tem associado o cluster "Lisbon Legal Theory" (até por integrar alguns dos seus membros) mas não constitui uma iniciativa reduzida ao âmbito do cluster "Lisbon Legal Theory".
Objetivos
Desenvolvimento teórico de um conceito "contestado" e aplicação científica prática. Pretende-se que o "Equality Lab" tenha outputs concretos que vão além das tradicionais conferências e papers científicos e que possa constituir um "think tank", com ligações aos problemas reais da sociedade civil, nomeadamente análise de legislação e decisões judiciais.
O propósito do "Equality Lab" é ser inclusivo e pluralista em termos de conceções teóricas e um forum de aprimoramento na concretização teórica e na aplicação prática da igualdade.
Relevância
Embora a «Discrimination law» tenha filiação em sistemas de common law, é cada vez mais discutido o «transplante» (e o sucesso ou insucesso) para sistemas de civil law . Em termos de disciplinas de estudos jurídicos em Faculdades de Direito, apontam-se:
- "Constitutional Equality", Yale University: Prof. Jack Balkin
- "Advanced Topics in Anti-discrimination Law", Harvard University: Prof. Larry Schwartztol
- "Equality Law", Stockholm University
- "Anti-Discrimination Law", Università degli Studi di Milano: Prof.ª Irene Pellizzone / Prof.ª Cecilia Siccardi
- "Equality, Diversity and Non-Discrimination: Legal and critical perspectives", University of Gothenburg
A temática presta-se muitas vezes a um agrilhoamento panfletário, oscilando entre posições mais radicais e outras mais conservadoras.
Ao contrário do que sucede em várias universidades estrangeiras, com particular ênfase nas universidades americanas, não há registos relevantes de projetos deste formato, que permitam uma interlocução entre várias conceções teóricamente demarcadas e uma confluência em trabalho conjunto.
