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EQUIPA
Maria Luísa Duarte
Investigadora Integrada Efetiva
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- 0000-0003-0094-7336
- D017-4A85-0118
Grupo(s) de Investigação
Direito Internacional e Europeu
Direito Internacional e Europeu
Short Bio
Maria Luísa Duarte é Professora Associada com agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou e onde desenvolve a sua carreira de investigação e docência. Os seus interesses académicos situam-se nas áreas do Direito da União Europeia, do Direito Internacional Público e dos Direitos Fundamentais, domínios em que se destacou no panorama nacional do ensino e da investigação do direito público. Ao nível da investigação, desenvolve a sua actividade sobre várias temáticas europeias como o direito administrativo europeu, os direitos fundamentais, a liberdade de circulação no espaço europeu, o sistema de repartição de competências entre os Estados-Membros e as instituições europeias e ainda o Direito do Contencioso da União Europeia. Fora do âmbito académico, foi consultora jurídica da Direcção Geral dos Assuntos Europeus e participou na qualidade de agente do Estado Português ou de consultora de empresas em numerosos processos, junto do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral da União Europeia. Integrou como assessora a representação portuguesa no Tribunal Internacional de Justiça, processo Portugal c. Austrália, relativo ao caso de Timor-Leste. Tem uma vasta e diversificada obra publicada.
Publicações
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Projetos
Direito Internacional e Europeu
Estado do projeto: Encerrado
O Sistema Internormativo de Proteção dos Direitos Humanos na União Europeia
Direito Internacional e Europeu
Estado do projeto: Encerrado
Rumo a uma Proteção Jurídica do Futuro? Pensar a Proteção Jurídica das Gerações Futuras
Direito Internacional e Europeu
Estado do projeto: Em Curso
Em preparação para a subida do nível do mar: lidando com as alterações climáticas, reestruturando o território dos Estados e procurando mecanismos para a resolução de conflitos
Eventos
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