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EQUIPA
Domingos Soares Farinho
Investigador Integrado Efetivo
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- 0000-0002-1187-5975
- 4D1F-4D5D-8B94
Grupo(s) de Investigação
Direito Administrativo
Direito Administrativo
Clusters
Lisbon Digital Rights, Lisbon Legal Theory
Lisbon Digital Rights, Lisbon Legal Theory
Áreas de Investigação
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Teoria do Direito, Direito do Terceiro Sector, Governance Público
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Teoria do Direito, Direito do Terceiro Sector, Governance Público
Short Bio
Licenciado e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Investigador Principal do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) do ICJP onde desenvolve investigação e consultoria nas áreas dos Direitos Fundamentais, com especial enfoque na Privacidade e Proteção de Dados, Liberdade de Expressão e Regulação de Plataformas Online; Direito Administrativo e governance do Setor Público; e regulação do Terceiro Setor. Membro fundador do Lisbon Digital Rights and Freedoms da CIDP/ICJP/FDUL. Membro do LxLTG – Lisbon Legal Theory Group do CIDP/ICJP/FDUL. Participa regularmente em cursos e conferências dedicadas aos temas preferenciais da sua investigação: Direitos Fundamentais em contexto digital e o direito regulatório do Terceiro Setor.
Ampla obra publicada na área do Direito Público, Direito do Terceiro Setor e Governance.
Publicações
Ano: 2024
Autores LPL: Alexandra Leitão, Domingos Soares Farinho, Felipe Müller, Marcio Senra
As Inovações Tecnológicas no Direito: O Impacto nos Diferentes Ramos
Ano: 2023
Autores LPL: Domingos Soares Farinho
Personal Data Processing of Online Platforms’ and Search Engines’ Users: The case of the EU Digital Services Act
Ano: 2022
Autores LPL: Domingos Soares Farinho
Editores LPL: Maria Luísa Duarte, Ana Rita Gil, Tiago Fidalgo de Freitas
Os direitos humanos no Regulamento serviços Digitais (Digital Services Act) da União Europeia
Ano: 2023
Autores LPL: Domingos Soares Farinho
O Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia (EU Digital Services Act): Uma visão a partir do Direito Administrativo Regulatório
Ano: 2023
Autores LPL: Domingos Soares Farinho
Editores LPL: Domingos Soares Farinho, Francisco Paes Marques, Tiago Fidalgo de Freitas
Interesse público e exercício de autoridade pública como fundamentos de licitude de tratamento de dados pessoais
Ano: 2022
Autores LPL: Domingos Soares Farinho
Editores LPL: Carlos Blanco de Morais
Models of Legal Liability for Social Networks: Between Germany and Portugal
Ano: 2022
Autores LPL: Domingos Soares Farinho
Editores LPL: Carlos Blanco de Morais
Self-Regulation and Public Regulation of Social Networks in Portugal
Ano: 2022
Autores LPL: Domingos Soares Farinho
Fundamental rights and conflict resolution in the Digital Services Act Proposal: a first approach
Ano: 2021
Autores LPL: Domingos Soares Farinho
The new “right to protection against disinformation” in Portugal
Projetos
Teoria e Filosofia do Direito
Teoria e Filosofia do Direito
Direito Administrativo
Direito Administrativo
Estado do projeto: Encerrado
Observatório Permanente da Administração Pública
Direito Internacional e Europeu
Estado do projeto: Em Curso
















