Contratação pública sustentável em Portugal e na União Europeia

O Governo português aprovou recentemente um conjunto de critérios ecológicos a utilizar em procedimentos de contratação pública, alguns dos quais obrigatórios, para parte da administração pública. A contratação pública pode ser um instrumento relevante para a proteção ambiental, mas o seu impacto até à data parece ser fraco e as questões jurídicas sobre os limites à contração pública ecológica ao abrigo do direito da União Europeia são persistentes. Será possível mudar este cenário?

Vamos discutir estes temas no Workshop de Novembro do Lisbon Environmental Law, dedicado à Contratação pública sustentável em Portugal e na União Europeia, com uma apresentação inicial a cargo de Pedro Telles, comentada por Miguel Assis Raimundo.