Evento | Workshop
Direito Internacional e Europeu
Lisbon Environmental Law Research Seminar
Contratação pública sustentável em Portugal e na União Europeia

30 Novembro 2023
12:15
Aberto ao Público
- Sala 20.40
Organizadores: Heloísa Oliveira
Projeto a que Pertence: Lisbon Environmental Law
Descrição do Evento
O Governo português aprovou recentemente um conjunto de critérios ecológicos a utilizar em procedimentos de contratação pública, alguns dos quais obrigatórios, para parte da administração pública. A contratação pública pode ser um instrumento relevante para a proteção ambiental, mas o seu impacto até à data parece ser fraco e as questões jurídicas sobre os limites à contração pública ecológica ao abrigo do direito da União Europeia são persistentes. Será possível mudar este cenário?
Vamos discutir estes temas no Workshop de Novembro do Lisbon Environmental Law, dedicado à Contratação pública sustentável em Portugal e na União Europeia, com uma apresentação inicial a cargo de Pedro Telles, comentada por Miguel Assis Raimundo.