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Constitutional Law and Political Science
Considerações sobre o julgamento por tribunal do júri de crimes imputados a titulares de cargos políticos, o princípio do pedido, o interesse em agir e a fiscalização concreta de leis de revisão constitucional – Acórdão n.º 460/2011 do Tribunal Constitucional, de 11 de Outubro de 2011
Book title / Magazine:
O Direito, Ano 148.º, III
O Direito, Ano 148.º, III
LPL Author(s):
João Tornada
João Tornada
Bibliographic reference:
João Tornada. "Considerações sobre o julgamento por tribunal do júri de crimes imputados a titulares de cargos políticos, o princípio do pedido, o interesse em agir e a fiscalização concreta de leis de revisão constitucional - Acórdão n.º 460/2011 do Tribunal Constitucional, de 11 de Outubro de 2011", in O Direito, Ano 148.º, III, Almedina, 2016
João Tornada. "Considerações sobre o julgamento por tribunal do júri de crimes imputados a titulares de cargos políticos, o princípio do pedido, o interesse em agir e a fiscalização concreta de leis de revisão constitucional - Acórdão n.º 460/2011 do Tribunal Constitucional, de 11 de Outubro de 2011", in O Direito, Ano 148.º, III, Almedina, 2016
Research Group(s):
Constitutional Law and Political Science
Constitutional Law and Political Science
Publishing company: Almedina
Year: 2016
