EQUIPA

Pedro Delgado Alves

Investigador Integrado Assistente

Grupo(s) de Investigação
Direito Constitucional e Ciência Política
Áreas de Investigação
Direito Constitucional, Direito Parlamentar, Direito Eleitoral, Direitos Fundamentais, Regime de exercício de funções públicas, Legística, Direito das Autarquias Locais, Direito Animal 

Short Bio

Pedro Delgado Alves é licenciado em Direito pela FDUL, onde prepara o doutoramento em Direito Constitucional (Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos). É docente na Faculdade desde 2004. Os seus interesses de investigação concentram-se no Direito Constitucional, Ciência Política e Direito Administrativo, tendo publicado trabalhos sobre o princípio republicano, sistemas eleitorais, estrutura e organização do Governo, acesso à informação administrativa, contencioso administrativo, Direito do Ambiente, Direito do Animal, organização administrativa e liberdade religiosa. É, desde 2011, Deputado à Assembleia da República, tendo acompanhado recentemente os processos legislativos da Lei da Execução do RGPD, da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, da Lei da Nacionalidade, da transparência no exercício de cargos públicos, do estatuto jurídico civil e penal do animal, da revisão do Regimento da Assembleia da República e da avaliação do impacto de género dos atos normativos. Desde 2022, é, ainda, membro da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado.

Projetos

Direito Administrativo
Estado do projeto: Encerrado
Observatório Permanente da Administração Pública
Lisbon Public Law Research Centre

O que procura?

Ex. Investigadores, Eventos, Publicações…