O Direito de Manifestação

Num momento em que o exercício do direito de manifestação voltou ao centro do debate público em Portugal, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Lisbon Public Law promovem, no dia 20 de novembro, a conferência “O Direito de Manifestação: Âmbito de Proteção e Limites”. As recentes mobilizações, bem como o debate em torno das condições de permanência no espaço público, da intervenção das forças de segurança e dos limites impostos às manifestações, reforçam a atualidade e a relevância desta reflexão. Ao longo de quatro mesas de debate, académicos e especialistas irão analisar o enquadramento jurídico deste direito fundamental, o respetivo âmbito de proteção e a necessária ponderação entre o seu exercício e outros direitos e interesses constitucionalmente protegidos.