Tutela contenciosa do ambiente: uma amostragem da jurisprudência nacional

De que falamos quando falamos de “contencioso ambiental”?
Falar de contencioso ambiental parece apontar para uma realidade demasiado ampla. Não é assim, porém e na minha perspectiva, uma vez que o qualificativo só se aplica às decisões que tiverem por móbil a tutela dos componentes ambientais naturais tal como elencados no artigo 10º da Lei de Bases do Ambiente (Lei 19/2014, de 14 de Abril, LBA). Ou seja, é o ambiente enquanto grandeza metaindividual — que corresponde à protecção e promoção da integridade dos componentes ambientais como valores intrínsecos — que está em jogo.