Public Procurement and Environmental Protection

Ao contrário da situação no final do século XX, hoje é comumente aceito que a contratação pública (e o direito da contratação pública) tem múltiplos pontos de contato com o objetivo de proteção ambiental e desempenha um papel crítico na integração das preocupações ambientais nas atividades e resultados cotidianos do setor público. Este capítulo oferece um roteiro dos princípios, ferramentas e debates atuais da contratação pública verde ou sustentável (SPP ou GPP), do ponto de vista do direito da União Europeia, combinado com alguns elementos das leis nacionais dos sistemas europeus. Exploramos o que pode ser chamado de “caixa de ferramentas básica” da SPP, ou seja, os instrumentos essenciais pelos quais as preocupações ambientais são especificamente reconhecidas no direito da contratação pública, e também alguns tópicos emergentes relacionados à proteção do meio ambiente durante a execução do contrato. Finalmente, é dada atenção específica à questão muito debatida de se a lei deveria evoluir para uma abordagem mais incisiva de SPP obrigatória, olhando especialmente para as razões que sustentam essa abordagem, alguns exemplos de sua implementação e alguns desafios que ela levanta.