Personal Data Processing of Online Platforms’ and Search Engines’ Users: The case of the EU Digital Services Act

As plataformas online e os motores de busca online tornaram-se alguns dos processadores de dados pessoais mais importantes do mundo, como resultado de sua crescente importância na economia digital e em nossas vidas diárias. Do ponto de vista jurídico, esse fenômeno levanta questões sobre como proteger os dados pessoais de seus usuários sem infringir desproporcionalmente as liberdades das plataformas online e de outros usuários. Os sistemas legais estão abordando essa questão de maneiras diferentes. Na União Europeia (UE), a Lei dos Serviços Digitais (DSA) foi aprovada para garantir uma regulamentação baseada em direitos fundamentais das plataformas online, onde, portanto, a proteção de dados pessoais desempenha um papel importante.