Publicação | Artigo

Teoria e Filosofia do Direito

Norms on language and the regulativeness of constitutive norms

Titulo do Livro/Revista:
Diritto & Questione Publiche. XVIII
Autor(es) Externo(s):
David Duarte
No âmbito do Projeto:
Lisbon Legal Theory
Áreas de Investigação:
Teoria do Direito
Referência Bibliográfica:
DUARTE, D. 2018. Norms on Language and the Regulativeness of Constitutive Norms. Diritto & Questione Publiche. XVIII. 1. 135-156.
Grupo(s) de Investigação:
Teoria e Filosofia do Direito
Ano: 2018

Sinopse

O artigo analisa duas categorias de normas jurídicas sobre linguagem, normas definitórias e interpretativas, a fim de estabelecer as diferenças e semelhanças entre elas. Embora afirme especificamente a sua regulatividade comum, o objectivo subjacente é, no entanto, fazer a afirmação mais geral de que as normas constitutivas são simultaneamente reguladoras e, em seguida, que a constitutividade é apenas uma característica de algumas normas, sem impedi-las de também orientar a acção humana. Assim, as normas constitutivas não se opõem às normas reguladoras, mas apenas uma categoria destas últimas.

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