Legislar é uma tarefa suficientemente complexa num contexto nacional simples, mas torna-se ainda mais difícil em contextos multinível, como os Estados federais ou a União Europeia. Ao nível central, a legislação deve respeitar a autonomia e a diversidade das unidades componentes, mantendo-se, ao mesmo tempo, eficaz, coerente, simples e acessível. Ao nível descentralizado, os legisladores têm de transpor, dentro de um determinado prazo, as normas elaboradas ao nível central para os respetivos ordenamentos jurídicos.
Os desafios associados a este processo são discutidos neste volume de textos selecionados da Conferência de 2018 da International Association of Legislation, realizada na Universidade de Antuérpia. A obra abrange todos os sistemas de governação em múltiplos níveis, embora com especial enfoque na União Europeia, onde a tensão entre autonomia e eficácia se revela mais acentuada.
A Parte I aborda o tema numa perspetiva ampla, incluindo todos os tipos de sistemas multinível. A Parte II centra-se na perspetiva da União Europeia e a Parte III na perspetiva dos Estados-Membros.
Os autores são especialistas de várias disciplinas, bem como profissionais da prática legislativa, assegurando uma abordagem multidisciplinar.
