Do Uso de IA Generativa nos Tribunais a uma Justiça Degenerativa: Quando a tecnologia alucina

O presente estudo aborda a questão do uso de Inteligência Artificial (IA) generativa nos Tribunais, destacando o principal quadro ético, assim como o regime jurídico europeu sobre IA aplicável. Identificam-se ainda os principais projetos em desenvolvimento ou já em funcionamento sobre o uso de IA no âmbito da Justiça em Portugal, com particular incidência nos direcionados para os Tribunais. Por fim, aborda-se ainda a questão da produção de decisões erráticas pelos sistemas de IA generativa usados nos Tribunais com particular destaque para as situações em que tais sistemas alucinam.