A Guerra na Ucrânia e a liberdade de expressão no século XXI

No presente artigo começa-se por traçar algumas considerações gerais sobre a liberdade de expressão e a sua importância para as sociedades democráticas. De seguida caracteriza-se a designada “revolução digital” e faz-se o diagnóstico dos principais problemas atuais da liberdade de expressão. Atualmente, nesse âmbito, é preciso atender aos desafios que são colocados à liberdade de expressão pela Guerra na Ucrânia, matéria que é então abordada. Exploram-se, a este propósito, as respostas internacionais ao problema da desinformação no contexto da Guerra na Ucrânia para se focar mais detalhadamente na imposição de sanções pela União Europeia (UE) contra meios de comunicação social russos e o julgamento da sua legalidade por parte dos tribunais europeus no Acórdão RT France (T-125/22). A importância deste aresto justifica um breve comentário. Conclui-se propondo-se uma nova leitura da liberdade de expressão face aos problemas revelados pela resposta à desinformação durante a Guerra da Ucrânia.