Miguel Prata Roque

Miguel Prata Roque é Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Doutor em Ciências Jurídico-Políticas (2014), tendo apresentado a sua dissertação de Doutoramento sob o título “A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo”. É membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do Board of Directors da «European Public Law Organization» e Coordenador do Observatório Permanente da Administração Pública. Para além de investigador integrado do CIDP – Centro de Investigação em Direito Público e associado do ICJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, é ainda associado do IE – Instituto Europeu e do IDPCC – Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais. Tem coordenado cursos de pós-graduação e proferido conferências em instituições de referência como o Centro de Estudos Judiciários e o CEDIPRE. Tem mais de 60 obras publicadas, nas áreas do Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Europeu, Direito Global, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Sancionatório Público e respetivos ramos processuais. Exerceu funções como Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2015-2017), Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional (2007-2014), Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (2005-2007), Membro da Comissão Nacional de Eleições (2006-2007) e Assessor Jurídico do Vice-Presidente do Parlamento Europeu (2004-2005).