Eco-conceção do Futuro: O Regulamento UE sobreProdutos Sustentáveis

O Regulamento relativo à conceção ecológica dos produtos sustentáveis (ESPR) é um regulamento da União Europeia (UE) que tem por objetivo tornar os produtos mais sustentáveis do ponto de vista ambiental.

O ESPR entrou em vigor a 18 de julho de 2024 e substitui a Diretiva Conceção Ecológica.
O ESPR tem como objetivo reduzir o impacto ambiental e climático dos produtos vendidos na UE através da criação de normas de conceção ecológica, tornando os produtos mais duradouros, reutilizáveis e recicláveis.
O ESPR também proíbe a destruição de produtos de consumo não vendidos em determinadas categorias, como os têxteis. Para garantir que todos os consumidores e autoridades disponham de informações sobre a sustentabilidade dos produtos, o ESPR exige passaportes digitais para todos os produtos abrangidos.

Neste workshop, reunimos especialistas para definir os objetivos do ESPR e discutir as questões jurídicas para os alcançar na prática. O workshop adopta uma abordagem transversal para explorar os desafios que se colocam à garantia dos direitos dos consumidores para os produtos numa economia circular, bem como para assegurar a funcionalidade e a integridade dos passaportes digitais dos produtos. Na sessão final, os membros do painel analisam as questões relativas a sectores específicos: têxteis, construção, produtos químicos e eletrónica.

O seminário destina-se a académicos, ONG, empresas e governos.