TEAM

Beatriz Garcia

Assistant Integrated Researcher

Research Group(s)
Administrative Law
Research Areas
Administrative Law, Public Civil Liability Law, Environmental Law, Public Contracts Law, Administrative Litigation Law.

Bio

Beatriz Garcia é licenciada (2019) e mestre (2024) em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, exercendo aí, desde 2019, as funções de Assistente Convidada. Desde 2021 que leciona exclusivamente Direito Administrativo, prestando igualmente consultoria jurídica a entidades públicas diversas.

Em 2025, publicou, pela AAFDL Editora, a monografia A Responsabilidade Civil do Estado e Demais Entidades Públicas pela Utilização de Inteligência Artificial no Exercício da Função Administrativa. É doutoranda e investigadora do Lisbon Public Law Research Centre, onde se dedica ao estudo dos temas do Direito Administrativo geral e especial, com destaque para os limites da utilização de Inteligência Artificial pela Administração Pública, tema da sua dissertação de doutoramento.

No âmbito da sua investigação, tem participado ativamente em iniciativas de investigação internacionais e tem contribuído para o debate científico com a publicação de textos em diversos periódicos nacionais e internacionais.

Publications

113
Administrative Law
Year: 2025
LPL Authors: Beatriz Garcia

A fundamentação dos atos administrativos na era da Inteligência Artificial
bg_2025
Administrative Law
Year: 2025
LPL Authors: Beatriz Garcia

A Responsabilidade Civil Extracontratual Do Estado E Demais Entidades Públicas Por Danos Decorrentes Da Utilização De Inteligência Artificial No Exercício Da Função Administrativa
beatriz_artigo
Administrative Law
Year: 2024
LPL Authors: Beatriz Garcia

Limites Constitucionais da Automatização Administrativa: Considerações à Luz da Jurisprudência do Consiglio di Stato

Projects

Administrative Law
Project Status: Ongoing
Instalação do Coordenador dos Serviços Digitais na Anacom – Os primeiros 3 anos de regulação no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais da UE
Administrative Law
Project Status: Ongoing
Procurement for a Better Tomorrow: Transparency and Sustainability in Public Food Supply

Events

capa_21_11_25_Prancheta 1 cópia 2
Administrative Law

Conference

21 November 2025

16º Congresso Nacional da Contratação Pública
Post_28_11_Prancheta 1 cópia 2
Administrative Law

Conference

26 November 2025

Sustentabilidade e inovação nas compras públicas alimentares
LLt - Post_Prancheta 1-01
Administrative Law

Conference

23 October 2025

II Conferência Anual | Lisbon Digital Rights
Lisbon Public Law Research Centre

O que procura?

Ex. Investigadores, Eventos, Publicações…