Os desastres de Mariana e Brumadinho e a gestão de resíduos das indústrias extrativistas: Uma análise comparativa dos regimes de prevenção de riscos associados a barragens de rejeitos no Brasil e na União Europeia

INTRODUÇÃO. A. O QUADRO BRASILEIRO: 1. A análise técnica no licenciamento ambiental de barragens; 1.1. O método de alteamento a montante como risco intolerável e a determinação de descaracterização; 1.2. A obrigatoriedade das melhores técnicas disponíveis como alternativa à disposição de rejeitos em barragens; 1.3. O princípio da adaptabilidade e a instabilidade da licença ambiental; 2. A política de afastamento e a delimitação territorial do risco; 2.1. Zonas de Autossalvamento: entre a remoção do risco e o reassentamento da população; 2.2. Estudos de Dam Break: a mancha de inundação; 2.3. O efeito dominó; 3. A caução ambiental. B. O QUADRO EUROPEU: 1. A regulação anterior à Diretiva 2006 e as lições aprendidas com o acidente de Baia Mare; 2. A disciplina da Diretiva 2006/21/CE, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 15 de março; 2.1. A prevenção de acidentes graves; 2.2. A elaboração de planos de gestão de resíduos/rejeitos; 2.3. A garantia financeira; 2.4. A participação do público e o “direito a saber”. C. Considerações Finais