Migration Law in Portugal

Esta monografia, proveniente da reputada Enciclopédia Internacional de Leis, oferece uma análise abrangente das leis de imigração e direito de residência de não nacionais em Portugal. Explora as condições legais e administrativas para entrada e permanência no país para indivíduos sem cidadania, abordando categorias específicas como estudantes, trabalhadores temporários e requerentes de asilo, além de membros da família. Com uma estrutura comum às monografias da Enciclopédia, permite comparações fáceis entre estudos de diferentes países. Destaca-se a atenção dada ao acesso ao mercado de trabalho e à regulamentação de atividades autónomas para não nacionais, além do impacto do direito internacional dos direitos humanos e de acordos bilaterais e multilaterais. Este recurso é indispensável para advogados, académicos, formuladores de políticas e organizações envolvidas no estudo e prática do Direito Migratório, oferecendo informações detalhadas sobre legislação, procedimentos administrativos, sanções e recursos legais. Uma ferramenta essencial para compreender as complexidades da imigração em Portugal e suas implicações globais.