O estranho caso da avaliação de impacte ambiental das instalações pecuárias

SUMÁRIO: I. Introdução: o peso ambiental da pecuária intensiva. II. O âmbito de aplicação do
procedimento de AIA à luz da Directiva e do RAIA. III. A presença das “instalações de pecuária intensiva” nos Anexos do RAIA (de 1990 a 2020). IV. A articulação do RAIA com o REAP. V. Conclusão: a necessária
sujeição a AIA de instalações de pecuária intensiva cripticamente descritas no Anexo II do RAIA.