Notes on Portuguese Publications Dedicated to International Law of the Sea in the 19th and 20th Centuries

A produção doutrinária da ILS em Portugal ocorreu apenas a partir da década de oitenta do século XIX. Durante o século XIX e no século XX até à década de 1980, as suas matérias não foram objecto de ensino especializado nas Faculdades de Direito em Portugal. O Professor Barbosa de Magalhães, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sobretudo durante a década de 1920, é o único jurista de reconhecidos méritos que estudou a ILS até à década de 1980. O Professor Marques Guedes deve ser considerado o “pai fundador” dos estudos académicos dos ils tendo em conta a sua docência sobre a matéria desde a década de 1980 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O contributo de autores da Marinha, com destaque para Eduardo Serra Brandão, constitui uma parte muito significativa dos seus escritos publicados em Portugal na segunda metade do século XX.